Mateus Vargas

O deputado Luiz Nishimori (PR-PR) apresentou nesta segunda-feira (18/6)<a href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1669443&amp;filename=PRL+2+PL629902+%3D%3E+PL+6299/2002" target="_blank" rel="noopener"> nova versão</a> do substitutivo ao <a href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=46249" target="_blank" rel="noopener">PL 6299/02</a>, que trata da regulação de agrotóxicos. Entre as mudanças, está o abandono do termo “produto fitossanitário” e a adoção de “pesticida” para se referir aos produtos na proposta de lei.
O texto deve ser levado à reunião da <a href="http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/55a-legislatura/pl-3200-15-regula-defensivos-fitossanitarios-1">comissão especial sobre projeto</a>, convocada para a manhã de terça-feira (19/6). O último encontro do colegiado foi realizado há mais de um mês. Após pressão da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para aprovar o parecer, o projeto enfrentou resistência na opinião pública.
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O novo relatório também muda de 12 meses para 24 meses o prazo para conclusão de pedidos de registros e alterações de produtos novos (formulado e técnico). Os demais prazos são mantidos.
O texto ainda altera definições sobre as competências do Ministério da Agricultura (Mapa), Anvisa e Ibama na análise dos produtos. Os órgãos passam a "analisar e, quando couber, homologar os pareceres técnicos apresentados nos pleitos de registro". Na versão anterior, a tarefa era apenas de “homologar” os relatórios apresentados nos pedidos.
A nova redação, segundo a equipe de Nishimori, coloca pá de cal sobre polêmicas sobre o nome dos produtos e sobre o papel de Anvisa e Ibama nas análises. Agora, se um dos órgãos vetar a análise apresentada, o registro não é concedido, ainda conforme a equipe do relator.
Apresentado há mais de uma década pelo atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), o PL 6299/02 foi aprovado no Senado ainda em 2002, mas desde então caminha a passos lentos na Câmara dos Deputados. O texto foi levado à comissão especial com outros 29 projetos apensados.
O principal pleito da indústria para registro de substâncias está inserido no parecer. Trata-se da adoção de análise baseada no risco do componente em uso. O modelo complementaria avaliação que hoje exclui substâncias ao identificar características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas.
Se aprovado na comissão e no plenário da Câmara, o texto retorna para análise do Senado. Saiba o que mudou em cada trecho das duas versões dos pareceres <a href="https://draftable.com/compare/rLmGHsgroRqw">neste link</a>.
<h3>Polêmicas mantidas</h3>
Apesar destas mudanças, há partes do parecer que enfrentam resistência e foram preservadas. Está mantida a criação do Fundo Federal Agropecuário, assim como a composição do colegiado, que exclui Anvisa e Ibama das tomadas de decisão.
Os registros provisórios também não foram alterados. Trata-se de medida aplicada quando são descumpridos prazos de análises, que vão de 30 dias a 24 meses, conforme a complexidade da substância. Representantes da indústria <a href="https://www.jota.info/legislativo/industria-afirma-que-projeto-de-lei-sobre-agrotoxicos-precisa-de-alteracoes-01062018">já manifestaram </a>que são favoráveis a mudanças nestes ponto.
<h3>Oposição</h3>
A Câmara também instalou no final de maio a <a href="http://www.camara.leg.br/internet/ordemdodia/ordemDetalheReuniaoCom.asp?codReuniao=52805">comissão especial do PL 6670/16</a>, que trata da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA). Presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, Alessandro Molon (PSB-RJ) preside o colegiado. O deputado Nilto Tatto (PT-SP) é o relator. O debate na comissão será conduzido como forma de oposição ao PL defendido pela bancada ruralista, afirma Molon.
A diretora-executiva do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), Silvia Fagnani, afirma que era esperado que a alteração na legislação sobre agrotóxicos despertasse paixões. “O grande perigo é levar a opinião pública para um debate que não é científico”, disse. “Estes produtos estão registrados em centenas de países. A disponibilidade do alimento é melhor do que nunca. E a economia brasileira depende do agronegócio. É importante olhar para todos estes fatores”, completou.

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JOTA

Após mais de um mês sofrendo pressões, relator deve apresentar texto à comissão especial nesta terça-feira

Novo parecer de ruralistas adota ‘pesticida’ e muda prazos de análise

Após mais de um mês sofrendo pressões, relator deve apresentar texto à comissão especial nesta terça-feira.