Mateus Vargas

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/05/65fe99972fb33e524314bb36378d16d1.pdf">recomendou</a> nesta semana que o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM), edite ato normativo, em até 30 dias, para que a Hemobrás assuma a coleta, triagem e fracionamento do plasma brasileiro, além da distribuição dos medicamentos hemoderivados ao SUS.
A pasta tem 10 dias úteis para responder à Procuradoria. A Hemobrás perdeu a gestão do plasma após edição da <a href="http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/20148741">Portaria 922/2017</a>, na gestão de Ricardo Barros (PP) como ministro, segundo o MPF. Ainda conforme a recomendação, a regra é ilegal, pois estaria em desacordo com a lei de criação da estatal (<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Lei/L10.972.htm">Lei 10.972/2004</a>).
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A procuradora da República Silvia Regina Pontes afirma que, desde a portaria, o ministério não tomou medidas como contratação de empresa fracionadora, para resolver a gestão do plasma no país, o que inclusive havia sido determinado pela Justiça.
“A inércia do Ministério da Saúde ocasiona graves prejuízos de ordem econômica à Hemobrás, uma vez que, de 2015 até fevereiro de 2019, a estatal já efetuou gasto da ordem de mais de R$ 10 milhões com o armazenamento de material plasmático”, diz a recomendação.
Ao JOTA, a procuradora da República afirmou que a recomendação também busca evitar que o plasma armazenado perca a validade e seja incinerado. Segundo Pontes, não está descartada nova recomendação para pedir que a própria Hemobrás fracione o plasma.
O plasma colhido pela Hemobrás era fracionado pela LFB, da França, que desde 2017 está impedida de comercializar no país por restrições feitas pela Anvisa. A procuradora da República disse que sob as regras atuais a empresa pública sequer tem a alternativa de buscar novo parceiro, o que poderia ser feito com a devolução da gestão do plasma.
Em março, a estatal informou ao JOTA que o contrato LFB para produção de hemoderivados (albumina, imunoglobulina, fatores VIII e IX plasmáticos) encontra-se vigente. "Atualmente a Hemobras está discutindo com esse parceiro as condições de retomada dessa avença", afirmou a empresa.
<h3>Intervenção no Conselho</h3>
No final de abril, o MPF <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/04/9bd9848cb9bd10628c231c8e6493db49.pdf">recomendou</a> que não houvesse troca de conselheiros da Hemobrás antes do final do mandato, medida que estava nos planos do Ministério da Saúde. A procuradora da República Silvia Pontes disse ao JOTA que já convenceu Mandetta sobre a ilegalidade das trocas.
Em reunião no ministério, <a href="http://portalms.saude.gov.br/agenda-das-autoridades/ministro-de-estado/evento/21930/-/quinta-feira-02-de-maio-de-2019">em 2 de maio</a>, com participação do MP junto ao TCU, Mandetta teria se queixado sobre não poder escolher a equipe que trabalharia. A procuradora da República disse ter explicado que a troca não seria possível na estatal.
“O Ministério da Saúde tem de estar ciente que está tratando com uma empresa, não com um órgão”, afirma.
Além do fornecimento de hemoderivados, a Hemobrás tem contrato de  Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) de Fator VIII Recombinante.  Em 2017, o MPF chegou a <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/08/aa1b50047d8fef82669eee8b19c3b00b.pdf?utm_source=JOTA+Full+List&amp;utm_campaign=79332263bc-EMAIL_CAMPAIGN_2018_05_15_COPY_01&amp;utm_medium=email&amp;utm_term=0_5e71fd639b-79332263bc-380357973">pedir</a> o afastamento do então ministro Barros, que <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/trava-investimento-de-r-346-milhoes-da-octapharma-tecpar-na-hemobras-13082018">declarava </a>a intenção de transferir parte da PDP à Tecpar, empresa pública do Paraná. Segundo a procuradora da República, a situação foi regularizada <a href="http://www.mpf.mp.br/pe/sala-de-imprensa/noticias-pe/atuacao-do-mpf-pe-garante-compra-de-medicamento-para-hemofilicos-pela-hemobras?utm_source=JOTA+Full+List&amp;utm_campaign=79332263bc-EMAIL_CAMPAIGN_2018_05_15_COPY_01&amp;utm_medium=email&amp;utm_term=0_5e71fd639b-79332263bc-380357973">após decisões judiciais</a>.
<h3>Ministério da Saúde</h3>
Procurado, o ministério não respondeu sobre as recomendações do MPF. No final de abril o ministro Mandetta afirmou que o investimento na Hemobrás seria um exemplo de política que pode ser revista:
“O Butantan tem uma fábrica de hemoderivados parada porque há exclusividade à Hemobrás”, disse. “Aquele é um case que a gente vai ter de entrar para dar respostas: vamos colocar mais R$ 1 bilhão, mais R$ 2 bilhões. Mais R$ 10 bilhões? São perguntas que estou fazendo”, completou.
O ex-ministro Ricardo Barros disse ao JOTA que "se eles [Hemobrás] tivessem condições de fracionar já teriam dado destinação ao plasma (mais de 100 mil litros) que está na Europa".
<h3>Hemobrás</h3>
A estatal foi criada em 2004 para, em tese, reduzir a dependência externa do Brasil no setor de hemoderivados e ampliar acesso a tratamentos como de hemofilia, de pacientes com imunodeficiências genéticas, cirrose, câncer, AIDS, entre outras doenças.
As obras do complexo fabril em Goiana, no estado de Pernambuco, começaram em 2010. Já foi investido <a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1Q-IA9Ngboee1fmo-aZWvDXcBq8z0TZ03Wurz890gceg/edit?utm_source=JOTA+Full+List&amp;utm_campaign=7870dba382-EMAIL_CAMPAIGN_2018_05_15_COPY_01&amp;utm_medium=email&amp;utm_term=0_5e71fd639b-7870dba382-380357973#gid=355263335">mais de R$ 1 bilhão</a> na construção, que estaria 80% concluída, segundo o MPF.
A Hemobrás foi alvo de diversas investigações em mais de uma década de funcionamento. Em novembro de 2018, a Justiça Federal <a href="http://www.mpf.mp.br/pe/sala-de-imprensa/noticias-pe/mpf-consegue-condenacoes-por-fraudes-na-hemobras">condenou ex-funcionários</a> da estatal por fraude em contratos identificadas na operação pulso, deflagrada três anos antes.

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JOTA

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