Nino Guimarães

O Ministério Público Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/mpf">MPF</a>) solicitou ao <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ministerio-da-saude">Ministério da Saúde</a> que apresente os motivos que levaram a suspensão da nota técnica sobre <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/aborto">aborto legal</a>. O documento, revogado na última quinta-feira (29/2), revisava as diretrizes do governo Bolsonaro que impuseram o limite de 21 semanas e 6 dias para a interrupção legal da gravidez. O pedido de esclarecimento do MPF foi encaminhado à Secretaria de Atenção Primária à Saúde, com um prazo de 10 dias úteis para resposta.
A nota técnica foi publicada na quarta-feira (28/2), mas teve seus efeitos suspensos no dia seguinte, após uma série de críticas da oposição. Em posicionamento, o governo federal afirmou que o documento não havia sido analisado “por todas as esferas necessárias do Ministério da Saúde e nem pela consultoria jurídica”. 
A nota técnica apresentava uma mudança nas recomendações lançadas no governo Bolsonaro, em 2022, que deixaram de regulamentar o aborto legal a partir da 22ª semana. O texto assinado pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde sustentava que a legislação não estabelece um limite temporal para casos de aborto legal - quando não há outro meio de salvar a vida da gestante, nos casos em que a gravidez é resultado de estupro ou na hipótese do feto ser anencéfalo.
Segundo o MPF, a própria pasta já havia reconhecido que a indicação de um prazo gestacional para a interrupção não tem fundamento em evidências científicas e nas recomendações da em recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). O órgão pede que a pasta chefiada pela ministra <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/nisia-trindade">Nísia Trindade</a> apresente, em um prazo de 10 dias, os motivos que levaram a suspensão do documento. 
Em nota, o MPF afirmou que "a legislação brasileira autoriza a realização de aborto em unidades de saúde em casos de gravidez por estupro, anencefalia do feto ou risco à vida da gestante". "Não há nenhuma determinação legal que imponha prazo de gestação para o procedimento", completou.

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JOTA

Em nota, o MPF afirmou que "não há nenhuma determinação legal que imponha prazo de gestação para o procedimento"

MPF pede que Ministério da Saúde explique suspensão de nota técnica sobre aborto legal

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou que o Ministério da Saúde apresente os motivos que levaram a suspensão da nota técnica sobre aborto legal