Vilhena Soares

O Ministério Público Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/mpf">MPF</a>) apresentou uma série de propostas à Agência Nacional de Saúde Suplementar (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ans">ANS</a>) para o aprimoramento da Política de Preços e Reajustes dos <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/planos-de-saude">Planos de Saúde</a>. De acordo com o órgão, as sugestões buscam garantir os direitos dos consumidores e que as operadoras sejam mais transparentes.
Em nota publicada em seu site, o MPF destaca que o material enviado foi construído no contexto da Consulta Pública nº 145/2024, promovida pela ANS, e foca em quatro temas considerados críticos para o setor de saúde suplementar: reajustes e rescisão contratual em planos coletivos, mecanismos de regulação financeira (coparticipação e franquia), venda on-line de planos de saúde e revisão técnica. Leia a íntegra da <a href="https://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr2/2025/mpf-apresenta-sugestoes-a-ans-para-aprimorar-regras-de-planos-de-saude">nota</a>.
“Foram elaboradas contribuições gerais e específicas acerca de cada tema, considerando as demandas do setor colhidas em audiência pública prévia e o Relatório de Impacto Regulatório (AIR) disponibilizado pela ANS”, destacou o MPF.
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_saude_q2&amp;utm_id=cta_texto_saude_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_saude&amp;utm_term=cta_texto_saude_meio_materias">Com notícias da Anvisa e da ANS, o JOTA PRO Saúde entrega previsibilidade e transparência para empresas do setor</a></h3>
Entre as propostas enviadas à ANS está a criação de regras claras relacionadas ao reajuste dos planos de saúde, com o uso de apenas um único índice anual, além da realização de novos estudos econômicos relacionados às regras para revisão técnica dos planos.
<h3>Confira os pontos destacados na nota do MPF</h3>
Reajustes em planos coletivos – O MPF sugeriu a criação de regras claras e transparentes para a definição dos elementos que compõem o reajuste dos planos de saúde, com o uso de apenas um único índice anual, amplamente conhecido e que reflita a realidade dos preços no mercado da saúde.
Outra sugestão foi a criação de uma única norma que trate, em capítulos distintos, das regras referentes ao reajuste e à revisão, a fim de proporcionar maior simplicidade e auxiliar a compreensão do regime de preços.
Em relação à proposta de agrupamento de contratos com menos de mil vidas, o MPF considera um avanço. Contudo, recomenda que estes contratos estejam submetidos às mesmas regras aplicáveis aos planos individuais e familiares, no que tange aos reajustes e à rescisão unilateral. A medida visa aumentar a qualidade negocial dos reajustes entre contratantes e operadoras, reconhecendo a vulnerabilidade de grupos menores de vidas.
Revisão técnica – O MPF defendeu que a ANS refaça os estudos e proponha de forma mais clara a metodologia aplicada ao cálculo de revisão, que deve se limitar a hipóteses de desequilíbrio econômico-financeiro decorrente de circunstâncias ou de consequências imprevisíveis.
Na nota técnica, o MPF sugere ainda que, para ter direito à revisão, as operadoras comprometam-se com programas de prevenção e cuidado com a saúde dos beneficiários e propõe limites para o aumento da mensalidade decorrente da revisão técnica.
Cancelamento de contratos – O MPF também propõe que o cancelamento de planos de saúde coletivos só possa ocorrer em situações específicas, como fraude ou falta de pagamento. O objetivo é evitar cancelamentos inesperados e garantir a continuidade da assistência à saúde com foco na prevenção e no acompanhamento de doenças crônicas.
Regulação financeira – A nota técnica defende que tais recursos devem ser usados apenas para combater o uso excessivo e irregular do plano, e jamais podem se transformar em barreiras que impeçam o acesso oportuno à saúde. Assim, mecanismos como a coparticipação e a franquia não podem estar presentes em internações ou em tratamentos continuados, como hemodiálise, quimioterapia e radioterapia.
Venda online – O MPF defende a padronização das ofertas como forma de facilitar a compreensão do consumidor acerca dos tipos de abrangência, cobertura, rede de assistência, mensalidade, franquia e coparticipação. Além disso, considera fundamental que a ANS fiscalize a venda online para garantir a transparência, a proteção de dados pessoais e evitar fraudes.
Próximas etapas – A partir do recebimento da nota técnica, a ANS irá analisar as sugestões do MPF e de outros setores da sociedade. De acordo com o procurador da República Hilton Melo, coordenador do GT-PS, o MPF espera que as novas regras tragam mais equilíbrio e justiça para o mercado de planos de saúde, garantindo o acesso a programas de saúde de qualidade e de longo prazo.
(Com informações do MPF)

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JOTA

De acordo com o órgão, as sugestões buscam garantir os direitos dos consumidores e que as operadoras sejam mais transparentes

MPF envia sugestões à ANS para aprimorar regras de planos de saúde

De acordo com o órgão, as sugestões buscam garantir os direitos dos consumidores e que as operadoras sejam mais transparentes