Guilherme Pimenta

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) quer que a Justiça Federal aplique o dobro da multa ao Ministério da Saúde devido a atraso na entrega de medicamentos para o tratamento de esclerose múltipla às redes do Estado de São Paulo.
Em pedido urgente assinado pelo procurador da República Rafael Siqueira de Pretto no âmbito de uma ação civil pública, o MPF aponta que a pasta está descumprindo liminares que a obrigam a enviar, em prazo estabelecido, remédios destinados a quase 33 mil pacientes que sofrem da doença.
A primeira decisão judicial contrária à pasta da Saúde determinou multa de R$ 15 mil para cada dia descumprido. Agora, o MPF quer que o valor suba para pouco mais de R$ 30 mil.
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De acordo com o MPF, a última decisão obtida no Judiciário determinava que a remessa dos lotes referentes ao primeiro trimestre de 2019 deveria ser concluída até 20 de dezembro de 2018.
“Até agora, no entanto, a Secretaria de Saúde paulista só recebeu pouco mais de 41% do total de fármacos solicitados ao governo federal para distribuição nos meses de janeiro, fevereiro e março”, defende a procuradoria na peça.
São dois os remédios que estão sem estoque nas farmácias da rede pública, segundo a procuradoria: Betainterferona e Fingolimode, esse indicado para casos mais graves da doença.
“Nem mesmo a majoração da multa aos patamares fixados em decisão de setembro foi suficiente para compelir à pasta cumprimento da obrigação de fazer. Por isso, há necessidade, aqui e agora, de nova majoração da multa como forma de assegurar a efetividade da tutela de urgência”, escreve Rafael Pretto no pedido.
Segundo o procurador, “gera ainda maior perplexidade que sequer os quantitativos de comprimidos aprovados pelo próprio Ministério da Saúde (MS) estejam sendo tempestivamente distribuídos pelo órgão federal”.
Até o final da tarde desta quarta-feira (23/1), não havia manifestação da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo referente ao pedido do MPF.
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JOTA

Segundo procuradoria, pasta descumpre decisões judiciais; órgão pede o dobro de multa já aplicada

MPF acusa Saúde de atrasar envio de remédios para esclerose múltipla a SP

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