Manoela Albuquerque

Uma medida provisória preparada para liberar a venda de remédios de baixo risco em supermercados está em discussão no governo federal, mas encontra resistência de parte das autoridades envolvidas na análise. O JOTA apurou que a proposta foi articulada pelo Ministério da Economia junto à Secretaria de Governo da Presidência da República, ainda no primeiro semestre deste ano, e está parada no Ministério da Saúde desde então.
Com texto enxuto, a minuta de MP autoriza a comercialização de medicamentos isentos de prescrição, os chamados MIPs, em supermercados e em lojas de conveniência, e prevê um prazo de regulamentação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/anvisa">Anvisa</a>). Inicialmente, a agência teria seis meses para adequação de normas com essa finalidade, mas houve sinalização de necessidade da extensão para 18 a 24 meses, o que fez com que o trecho fosse mantido em aberto.
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Na avaliação dos propositores, a medida tem potencial para aliviar gastos do Sistema Único de Saúde (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/sus">SUS</a>) a partir da ampliação da oferta desses remédios a preços ainda mais baixos pela iniciativa privada, dentro de uma política de promoção do autocuidado. Quem é contra argumenta, em direção completamente oposta, que o aumento dos pontos de acesso pela população representa riscos à saúde pública, seja pelo incentivo à automedicação ou pela dificuldade de fiscalização da dispensação diversificada.
Os medicamentos isentos de prescrição, conhecidos como MIPs, são listados pela Anvisa em instrução normativa e possuem baixo potencial de risco ao paciente, nos termos da RDC 98/2016. De acordo com a versão de 2021 do Anuário Estatístico do Mercado Farmacêutico elaborado pela Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamento, em termos de faturamento, os MIPs representavam 9,65% do mercado em 2019, com valor superior a R$ 8,2 bilhões. Medicamentos prescritos tiveram faturamento de R$ 77,6 bilhões.
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<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/indicacoes-para-ans-serao-feitas-para-sabatina-ainda-em-novembro-17112021">Indicações para ANS serão feitas para sabatina ainda em novembro</a></li>
<li>+JOTA:<a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/senado-aprova-fiscalizacao-de-medicamentos-e-outros-tres-projetos-da-area-de-saude-17112021">Senado aprova fiscalização de medicamentos e outros três projetos da área de saúde</a></li>
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A liberação da venda desses remédios em outros estabelecimentos do varejo, retirando a exclusividade das farmácias e drogarias, já foi debatida pelo Legislativo em várias oportunidades ao longo dos anos. No mês de outubro, o <a href="https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2195517">PL 1.774/2019</a>, de autoria do deputado Glaustin Fokus (PSC-GO), foi objeto de audiência pública da pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, após requerimento da deputada Adriana Ventura (Novo-SP). Uma fonte do governo avaliou reservadamente que esse movimento é uma preparação para a chegada da MP ao Congresso.
No debate, o Ministério da Saúde manifestou o entendimento de que o PL vai contra a Política Nacional de Assistência Farmacêutica no que diz respeito à promoção do uso racional de medicamentos por intermédio de ações que disciplinam a prescrição, a dispensação e o consumo. A Anvisa, por sua vez, apontou para a dificuldade de fiscalização sanitária e frisou o aumento do risco relacionado ao uso indiscriminado dos medicamentos.
A Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) sustentou, na mesma ocasião, que já existe garantia de acesso aos MIPs no varejo farmacêutico, com mais de 80 mil estabelecimentos em todo o Brasil. Também há preocupação quanto ao fechamento de farmácias e à desestruturação dos cuidados com a saúde da população.
A retomada da pauta no momento atual é atribuída à Associação Brasileira de Supermercados (Abras) em conjunto com o deputado federal Ubiratan Sanderson (PSL-RS). Além da justificativa de facilitar a venda dos remédios, a experiência na comercialização de produtos diversificados envolvendo diferentes níveis de risco é usada como um dos argumentos centrais.
No mês de agosto, o parlamentar teve agenda para tratar sobre o tema com o Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Hélio Angotti. Desde a instalação da CPI da Pandemia, no mês de abril, Angotti tem atuado de forma mais reservada dentro do ministério. Seguindo a estratégia de evitar holofotes políticos e com base na resistência do corpo técnico da pasta, a minuta da MP continua parada na SCTIE. O próximo passo será o encaminhamento à Casa Civil da Presidência da República.

Medicamentos

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JOTA

Articulada pelo Ministério da Economia, proposta autoriza comercialização de medicamentos isentos de prescrição também em lojas de conveniência

MP para liberar remédios em supermercados fica travada no Ministério da Saúde

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