Vilhena Soares

O governo trabalha com dois prazos para publicação da Medida Provisória do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/piso-da-enfermagem">piso da enfermagem</a>, que regulamenta <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/ministerio-da-saude-criara-medida-provisoria-para-financiamento-do-piso-da-enfermagem-31012023">a forma de rateio dos recursos previstos na Emenda Constitucional 127</a>. O deputado Mauro Benevides (PDT-CE), afirmou ao JOTA que o texto final do projeto, construído pelo Ministério da Saúde e agora avaliado por um grupo interministerial, pode ser apresentado no fim de fevereiro ou até o início de março.
De acordo com o parlamentar, que é autor da Emenda Constitucional, o esforço é editar a MP antes de 10 de março, data fixada pelos enfermeiros para fazer uma greve de advertência
O grupo interministerial <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/ministerio-da-saude-envia-mp-do-piso-da-enfermagem-para-casa-civil-14022023">destacado para fazer a formulação final do texto</a> é composto por Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento), Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).
<h3>Nova reunião</h3>
Benevides diz que também será necessária a publicação de uma segunda MP para <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/piso-da-enfermagem-ministerio-da-saude-escuta-setor-privado-sobre-novos-salarios-15022023">liberar os recursos financeiros aos hospitais filantrópicos</a>.
“É preciso que uma outra Medida Provisória saia no mesmo dia, abrindo crédito adicional para o repasse do dinheiro, o que também não será um grande problema pois temos a fonte já definida. Vou me reunir nesta quinta-feira (23/2) com a ministra do Planejamento para resolver essa questão”, disse o parlamentar.
A Emenda Constitucional 127, que determina o uso de recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso no setor público e entidades filantrópicas, foi aprovada no fim de 2022, mas a forma de distribuição dos valores não foi definida.
Uma liminar do STF na ADI 7.222 <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/barroso-suspende-piso-salarial-da-enfermagem-04092022">suspendeu a aplicação do novo piso</a> até que as fontes de financiamento fossem criadas.
<blockquote class="jota-article__eye"><a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=site-link-interno-saude&amp;utm_id=link-interno-site">O JOTA PRO Saúde faz uma intensa cobertura sobre a regulação da saúde. Conheça a solução corporativa do JOTA que antecipa as principais decisões regulatórias, judiciais e legislativas sobre a área da saúde</a></blockquote>
<h3>Resistência</h3>
A ação foi movida por um grupo de entidades privadas, <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/piso-da-enfermagem-mesmo-com-mp-entidades-querem-manutencao-de-liminar-07022023">que defendem outras alternativas para financiamento dos novos salários</a>, como o projeto de desoneração da folha de pagamento.
Fontes ouvidas pelo JOTA avaliam que a medida não terá apoio do governo, já que poderá ter efeito na receita tributária da União e no imposto de renda.

piso da enfermagem

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JOTA

Discussões avaliam necessidade de outra medida, específica para hospitais filantrópicos

MP do piso da enfermagem pode ser publicada no início de março

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