Manoela Albuquerque

O Ministério da Saúde solicitou, na segunda-feira (22/3), a importação excepcional de 20 milhões de doses da vacina Covaxin, fabricada pela farmacêutica indiana Bharat Biotech. A documentação enviada à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no entanto, está incompleta. 
A informação não havia sido divulgada pela pasta, ainda sob o comando o ex-ministro Eduardo Pazuello, e foi publicada pela reguladora.
<a href="https://conteudo.jota.info/saude?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Saude_materias"><img class="aligncenter wp-image-292716 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-saude.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>Esse pedido é o primeiro feito com base na <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-rdc-n-476-de-10-de-marco-de-2021-307999746">RDC 476/2021</a>, publicada pela Anvisa no dia 11 de março, após a sanção da <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.124-de-10-de-marco-de-2021-307745858">Lei nº 14.124</a>.  
A norma permite que o poder público ou a <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/empresas-importacao-vacinas-11032021">iniciativa privada</a> peçam a autorização de importação e distribuição de vacinas e medicamentos para Covid-19, desde que haja liberação por autoridades regulatórias listadas — entre elas a da Índia — e o cumprimento de outras obrigações.
No momento da triagem, a agência constatou a ausência de documentos essenciais para a análise: o relatório técnico da avaliação da vacina emitido pela autoridade indiana comprovando a qualidade, a eficácia e a segurança do produto; o certificado de liberação dos lotes a serem importados; e o licenciamento de importação.
De acordo com a resolução, a Anvisa tem sete dias úteis para apresentar a decisão final. Até que as informações sejam complementadas, porém, esse prazo máximo ficará paralisado.
A Precisa Medicamentos representa a vacina Covaxin no Brasil. Em audiência no Senado, na terça-feira (23/3), a diretora técnica da farmacêutica, Emanuela Medrades, garantiu que o cronograma de entregas ao Ministério da Saúde será cumprido. De acordo com ela, as 20 milhões de doses serão divididas em cinco embarques.
Por outro lado, a representante da empresa avaliou que o diálogo entre o governo brasileiro e o governo indiano facilitaria a liberação do produto no país de origem.
"A única coisa que quero deixar claro é: todos os embarques realizados da Índia para o Brasil têm que ter uma anuência do governo indiano. Deixamos isso claro para o ministério também. O primeiro embarque já foi submetido à autorização do governo indiano. Acho até que com uma conversa, não sei se diplomática, mas do ministério da Índia com o ministério do Brasil, a gente não teria dificuldade nenhuma. Eles já declararam que o segundo país que mais vai receber a Covaxin no mundo é o Brasil", disse.
O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, participará de uma audiência no Senado sobre vacinas na tarde desta quarta-feira (24/3).

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