Lígia Formenti

O <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ministerio-da-saude">Ministério da Saúde</a> vai criar um Comitê de Negociação de Preços para incorporação de medicamentos, vacinas e outras tecnologias no <a href="http://www.jota.info/tudo-sobre/SUS">SUS</a>. Em entrevista exclusiva ao JOTA, a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação da Saúde (SCTIE), Fernanda de Negri, afirmou que a minuta da portaria com a proposta deve ser em breve apresentada ao ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-padilha">Alexandre Padilha</a> (PT). A meta é publicar o texto rapidamente.
Inspirado na experiência de outros países, o comitê será formado por integrantes da SCTIE, Secretaria Executiva do Ministério e representantes da secretaria responsável pela área em que a terapia poderá ser fornecida.
<a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_saude_q2&amp;utm_id=cta_texto_saude_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_saude&amp;utm_term=cta_texto_saude_meio_materias">Com notícias da Anvisa e da ANS, o JOTA PRO Saúde entrega previsibilidade e transparência para empresas do setor</a>
No caso de vacinas, por exemplo, o comitê contaria com a participação da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente. Para um medicamento de tratamento do câncer, haveria um representante da Secretaria de Atenção Especializada.
<h2>Consulta Pública</h2>
“Queremos tirar a discricionariedade de um único gestor", disse De Negri. De acordo com a secretária, a proposta prevê que o comitê tenha atuação ao longo da discussão na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Conitec">Conitec</a>).
Quando uma empresa submete ao Ministério da Saúde o pedido de incorporação de determinada tecnologia no SUS, um dos primeiros passos é a realização do relatório por um dos Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde, estruturas assessoras da Conitec.
De posse dos dados, a comissão faz uma análise parcial que é então submetida à consulta pública para, num terceiro momento, haver a deliberação final.
“A ideia é que, neste meio tempo, enquanto a consulta pública está em curso, especialmente para tecnologias que tenham impacto orçamentário maior, possamos envolver uma negociação com a indústria. Institucionalizar a negociação”, disse a secretária. Isso vale também para as tecnologias que receberam uma recomendação preliminar desfavorável.
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<h2>Mais mudanças na Conitec</h2>
A criação deste comitê ocorre num momento em que o Ministério da Saúde também estuda uma alteração mais profunda na Conitec. A ideia é fazer ajustes de forma a aprimorar o funcionamento da comissão. As discussões começaram ano passado.
“Mudanças incrementais podem ser feitas. Já temos algumas propostas para ajustes”, disse a secretária. “Não será nada radical. Mas uma instância como Conitec pode sempre trazer melhoras gradativas.”
De Negri ressaltou que as discussões iniciais sofreram uma mudança no calendário em razão da necessidade de se trazer, por meio de decreto, organizações da sociedade civil na formação da Conitec.
A alteração ocorreu em cumprimento à Lei nº 15.120, de 7 de abril de 2025. “Optamos então por fazer esta mudança pontual e deixar outras alterações de maior fôlego para outro momento, de forma a ter mais tempo para debater.”
<h2>Limiar Orçamentário</h2>
Entre as alterações da Conitec em análise estão a adoção de um limiar de impacto orçamentário, ferramenta que permite nortear as decisões para inclusão de medicamentos ou tecnologias de saúde pelo Sistema Único de Saúde, a partir da análise dos custos.
Como o JOTA mostrou, um estudo sobre os critérios desta ferramenta foi encomendado pelo ministério. Os trabalhos já foram concluídos e, neste momento, a equipe da SCTIE analisa os aspectos metodológicos. As propostas do limiar deverão ser colocadas em consulta pública antes de serem implementadas.
“É importante ficar claro que o limiar de impacto orçamentário não será um corte. A ideia é que você tenha uma classificação: tecnologias de baixo, médio, alto e altíssimo impacto. E a partir daí, direcionar as discussões”, disse De Negri.
No caso de tecnologias de impacto orçamentário muito alto, haveria outras formas de negociação, como compartilhamento de risco ou acesso gerenciado para produtos.
Atualmente, pelo menos 13 agências de Avaliação de Tecnologia em Saúde no mundo levam em conta limites de impacto orçamentário para avaliar os pedidos de incorporação.
<h2>TCU</h2>
A expectativa é a de que a proposta seja concluída em breve, atendendo, assim, a <a href="https://www.jota.info/saude/tcu-aponta-falhas-no-sistema-de-incorporacao-do-sus">questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas da União (TCU)</a>. Uma das dúvidas do órgão de controle é, justamente, quais critérios são usados para identificar se um medicamento ou produto tem alto impacto orçamentário.
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<h2>Lentidão</h2>
Outro aspecto em análise, também salientado no relatório do TCU votado na semana passada, é a questão do monitoramento pós-incorporação. Auditores destacam a lentidão no cumprimento das decisões da Conitec e, ainda, o fato de que decisões da comissão representam a criação de uma obrigação de despesa muitas vezes em descompasso com a previsão de orçamento.
Ao JOTA, De Negri afirmou que mudanças em análise respondem a esses questionamentos. “Nossa proposta é ter um prazo para planejar a oferta dentro da proposta de lei orçamentária”, disse.
A secretária observou, por exemplo, que a equipe do ministério deve concluir até meados de 2026 a previsão de gastos para 2027, uma prática que se repete anualmente.
Dentro desta lógica, tecnologias aprovadas no fim do ano dificilmente poderão ser incorporadas em 2027, porque não havia uma previsão de gastos. O problema ocorre sobretudo com tecnologias mais caras.
A ideia da secretaria é alterar o formato, casando os tempos de oferta da incorporação e de planejamento. “Desta forma não haveria criação de despesa sem que haja previsão já realizada”, complementou.

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JOTA

Fernanda de Negri, secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação da Saúde, afirmou que minuta com a proposta será em breve apresentada

Ministério da Saúde prepara criação de comitê de preços e mudanças na Conitec

Fernanda de Negri, secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação da Saúde, afirmou que minuta com a proposta será em breve apresentada