Lígia Formenti

O <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ministerio-da-saude">Ministério da Saúde</a> enviou ao Congresso parecer com recomendação desfavorável à aprovação do <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2584295">PL 5810/2025</a>, que cria um mecanismo de ajuste do prazo de vigência de patentes de medicamentos, no caso de atraso na tramitação de pedidos no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/INPI">INPI</a>). O ministro da Saúde, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-padilha">Alexandre Padilha</a>, e o vice-presidente Geraldo Alckmin já haviam feito manifestações contrárias à proposta.
O parecer apresentado traz agora uma análise detalhada do impacto de uma eventual aprovação ao Sistema Único de Saúde e à saúde suplementar. Para fazer a projeção, técnicos do ministério levaram em consideração os preços de quatro medicamentos: Aflibercepte, Blinatumomabe,Nivolumabe e Ofatumumabe.
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Num cenário conservador, a eventual extensão da patente poderia gerar um acréscimo de gastos de R$ 1.242.022.375,12 para o SUS e de R$ 1.806.787.942,06 para a saúde suplementar. Os valores levaram em consideração o aumento de gastos para o período de extensão de patente, caso a regra estivesse em vigor.
Em um cenário moderado, que considera reduções de preços de até 60% para medicamentos genéricos e de até 50% para produtos biológicos não novos, o impacto orçamentário incremental agregado é estimado em R$ 3.105.055.937,81 para o SUS e em R$ 4.516.968.730,16 para a saúde suplementar.
“Ainda que a presente estimativa tenha se limitado a apenas quatro medicamentos, seus resultados já demonstram magnitude financeira relevante”, afirma a nota.
<h2>Depois do STF</h2>
Para apoiadores da ideia, a criação do mecanismo de ajuste representaria uma espécie de compensação ao atraso das análises de patentes que não estejam relacionadas com o autor do pedido.
A defesa começou a ganhar corpo depois que o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional um mecanismo que permitia a extensão da patente, no caso de medicamentos.
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Quando a patente termina e, com isso, o direito ao monopólio, abre-se espaço para que possam surgir no mercado versões genéricas de medicamentos. No caso de produtos sintéticos, o desconto para genéricos deve ser de pelo menos 35%. 
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O documento do Ministério da Saúde, no entanto, alerta para os riscos: “Ao retardar a concorrência e prolongar artificialmente estruturas de monopólio, a proposta tende a elevar preços, restringir a eficiência concorrencial e impor ônus financeiro adicional a toda a política de acesso a medicamentos no País”, argumentam os técnicos do Ministério da Saúde. “No âmbito das finanças públicas, isso compromete a alocação eficiente de recursos escassos, reduz a capacidade estatal de expansão do acesso a tratamentos essenciais e amplia custos de oportunidade relevantes, na medida em que recursos potencialmente direcionáveis à incorporação de novas tecnologias.”
O documento argumenta ainda que para saúde suplementar o prejuízo também é evidente. “A elevação persistente dos preços de medicamentos tende a pressionar despesas assistenciais, comprometer a sustentabilidade econômico financeira das operadoras de planos de saúde privados e intensificar os repasses de custos aos beneficiários.”

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Técnicos do ministério levaram em consideração os preços de quatro medicamentos: Aflibercepte, Blinatumomabe,Nivolumabe e Ofatumumabe

Ministério da Saúde: PL que amplia prazo de patente pode custar R$ 3 bi a mais para SUS

Técnicos do ministério levaram em consideração os preços de quatro medicamentos: Aflibercepte, Blinatumomabe,Nivolumabe e Ofatumumabe