Arthur Guimarães

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/stf">STF</a>) sobre a restrição à abertura de cursos de medicina foi novamente paralisado nesta terça-feira (26/9). O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/andre-mendonca">André Mendonça</a> pediu vista da ADC 81 e ADI 7.187.
As ações tratam da regra que condiciona a criação de cursos de medicina à realização de um chamamento público prévio. Os pedidos, no entanto, têm direções opostas. Uma das ações pede a declaração da Constitucionalidade da regra, prevista na Lei do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/mais-medicos">Programa Mais Médicos</a>. A outra solicita a declaração da inconstitucionalidade.
A tendência até o momento é a de validar a norma e manter cursos de medicina instalados por força de decisões judiciais que dispensaram o chamamento público. Os quatro ministros que votaram até o momento seguiram essa linha. Eles se dividem, contudo, em relação aos processos administrativos pendentes.
Os ministros julgam o referendo da liminar concedida pelo relator das ações, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/gilmar-mendes">Gilmar Mendes</a>. Ele suspendeu processos administrativos instaurados por força de decisão judicial que não cumpriram o requisito legal e que não haviam ultrapassado a fase inicial de análise, garantindo seguimento àqueles em etapa mais adiantada. Os cursos já instalados também foram mantidos. Essa linha foi seguida pelo ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luiz-fux">Luiz Fux</a>.
Já o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/edson-fachin">Edson Fachin</a> votou pela constitucionalidade do artigo, mas para que somente sejam mantidos os cursos de medicina já instalados, suspendendo os demais processos administrativos pendentes. A divergência, portanto, está na continuidade de tramitação de processos que tenham ultrapassado a fase inicial de análise. Ele foi acompanhado pela ministra <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/rosa-weber">Rosa Weber</a>.
As ações eram examinadas em sessão virtual prevista para terminar na sexta-feira (29/9).  Com o pedido de vista, Mendonça tem até 90 dias para devolver os autos para julgamento.

Ministro do Supremo André Mendonça

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JOTA

Ações tratam da regra que condiciona a criação de cursos de medicina à realização de um chamamento público prévio

Mendonça pede vista e adia julgamento sobre restrição à abertura de cursos de medicina

Ações paralisadas após pedido de Mendonça tratam da regra que condiciona a criação de cursos à realização de um chamamento público prévio