Lígia Formenti

A Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cmed">CMED</a>) definiu o percentual de reajuste de preços de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/medicamentos">medicamentos</a> que passa a valer a partir de 1º de abril. Em entrevista ao JOTA, o secretário executivo Mateus Amâncio confirmou que remédios que têm maior concorrência no mercado poderão elevar seus preços em até 3,81%. Medicamentos classificados no nível 2, com nível intermediário de concorrência, poderão aplicar um reajuste de 2,47%. Aqueles de menor concorrência poderão ajustar seus preços em até 1,13%.
Considerando o aumento do nível médio, este é o menor percentual de ajuste desde 2018. Em 2025, medicamentos do nível 2 tiveram reajuste de 3,83%.
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“Os percentuais definidos pela CMED não são de aplicação automática. Muitas empresas podem optar por não aplicar o reajuste em sua totalidade”, observou Amâncio. O valor também se aplica ao preço máximo que estava permitido. “Nem todas as empresas cobram preço máximo, por opção”, lembrou.
Nesses casos, na hipótese de a empresa desejar aplicar aumento, ela poderá fazer tomando como referência o preço máximo e não o preço cobrado. “Daí a necessidade de se checar qual o valor máximo permitido em tabela”, disse.
O reajuste de preços de medicamentos ocorre uma vez ao ano e obedece à metodologia estabelecida pela Lei 10.742, de 2003. Pela regra, há algumas classes de medicamentos que não precisam seguir esta lógica de reajuste. São eles: fitoterápicos, medicamentos isentos de prescrição de alta concorrência no mercado e os homeopáticos. A resolução da CMED com os porcentuais deverá ser publicada até 31 de março.
O reajuste, no entanto, não será a única alteração de preços que o consumidor sentirá este ano. Está em análise na Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos a elaboração da tabela de ajuste de preços para compensar o retorno da alíquota de PIS/Cofins a medicamentos atualmente estão enquadrados na lista positiva. A expectativa é a de que a revisão, reflexo da Lei Complementar 224, esteja concluída até o fim de março. De acordo com Amâncio, o percentual de ajuste já foi definido pela equipe técnica e aguarda a aprovação do conselho de ministros que compõem a CMED. Uma resolução sobre o tema deverá ser publicada, separadamente.
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Quando a burocracia vira barreira: os riscos da nova regulação de preços de medicamentos no Brasil

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JOTA

Medicamentos de média concorrência poderão aplicar um reajuste de até 2,47%, a menor porcentagem desde 2018

Medicamentos terão reajuste entre 1,13% e 3,81%, define CMED

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