Felipe Betim

O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/gilmar-mendes">Gilmar Mendes</a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>), suspendeu nesta quarta-feira (28/8) as liminares da Justiça que obrigavam a União a adquirir a o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/medicamento">medicamento</a> Elevidys, indicado para para crianças portadoras de Distrofia Muscular de Duchenne (DMD). O medicamento, desenvolvido pela Sarepta Therapeutics e fornecido no Brasil pela farmacêutica Roche, custa atualmente R$ 17 milhões. Leia <a href="https://noticias-stf-wp-prd.s3.sa-east-1.amazonaws.com/wp-content/uploads/wpallimport/uploads/2024/08/28132337/suspensao-liminares-PET-12928.-2.pdf">aqui</a> a íntegra da decisão, que atende parcialmente à Petição <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7010713" target="_blank" rel="noreferrer noopener">(PET) 12928</a>, de autoria da União.
A suspensão estará vigente até que seja finalizado o processo de conciliação aberto no âmbito da Reclamação <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6944374">(RCL) 68.709</a>, da qual Mendes é relator. A ação pleiteia o fornecimento do Elevidys, ainda não registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/anvisa">Anvisa</a>), para tratamento de criança com Distrofia Muscular de Duchenne. Na ocasião, alegou-se violação ao entendimento do Supremo no <a href="https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=4143144&amp;numeroProcesso=657718&amp;classeProcesso=RE&amp;numeroTema=500">Tema 500</a>, que trata do dever do Estado em fornecer medicamentos ainda não registrados na Anvisa.
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Uma vez reconhecida a natureza estrutural do processo, Mendes determinou a realização de audiência de conciliação com a presença de representantes técnicos do Ministério da Saúde, da Anvisa e da Conitec, além de representantes da farmacêutica Roche Brasil, do Hospital Vera Cruz (Campinas) e do Hospital Infantil Sabará (São Paulo) — os únicos credenciados para aplicar o medicamento no Brasil. Também estão no processo de conciliação o Ministério Público Federal e da parte reclamante.
"Destaco que a presente decisão não tem o objetivo de revogar as liminares concedidas, mas apenas suspendê-las até a conclusão das negociações com o laboratório, o que poderá beneficiar não apenas os autores das ações em andamento, mas todas as crianças portadoras de Distrofia Muscular de Duchenne que residem no país", afirmou Mendes em sua decisão.
Estavam em questão 12 liminares, mas Mendes afirmou que nem todos devem ser suspensas, como solicitou a União. "Conforme informado pela Anvisa, o pedido de registro do Elevidys foi realizado pela farmacêutica para fornecimento a pacientes ambulatoriais que se encontram na faixa etária de 4 a 7 anos de idade. Assim, ante a faixa etária indicada no pedido de registro, entendo que a suspensão cautelar não pode alcançar as crianças que possam ser prejudicadas pela janela de aplicação prevista pela Anvisa", explicou.
"Desse modo, levando em consideração o tempo necessário para compra, importação e aplicação do produto, não devem ser suspensas as liminares deferidas em favor de crianças que completem 7 anos de idade nos próximos 6 meses, a contar da publicação desta decisão. De todo modo, nesses casos, o depósito da quantia pela União fica condicionado à realização dos exames genéticos específicos que atestem a elegibilidade do paciente para o tratamento", concluiu.
Mendes também ressaltou que não seria possível suspender as liminares  deferidas por outros ministros do STF. Nestes casos, caberia ao plenário do Supremo decidir. "É recomendável, porém, encaminhar cópia da decisão para a Ministra Cármen Lúcia, relatora da Rcl 68.798, e para o Ministro Alexandre de Moraes, relator da Rcl 67.995, para que tomem ciência".
Dessa forma, Mendes deferiu apenas parcialmente o pedido da União. Das 12 liminares, a suspensão alcançou nove delas.
<h3>Conciliação em curso</h3>
A decisão de Mendes estará vigente durante o andamento do processo de conciliação aberto da RCL 68.709.
"A resposta à questão não poderia, a meu ver, se dar a partir de uma visão míope, que ignorasse o risco de proliferação de ações similares e que podem levar ao desarranjo do SUS. Muito pelo contrário. A adequada solução de problemas estruturais, como é o caso, recomenda o manejo de mecanismos próprios, que propiciem o diálogo do Judiciário com os interessados e as instituições; tais casos devem ser enfrentados por uma ótica abrangente, que considere todos os fatores e interesses afetados pelo litígio, inclusive os impactos gerados na gestão do orçamento", explicou Mendes.
"Por esses motivos, reconheci a natureza estrutural da demanda, que envolve não apenas os interesses legítimos da criança e de seus familiares, mas também a preocupação, igualmente legítima, dos gestores públicos com a preservação dos recursos orçamentários suficientes para o atendimento de outras demandas sociais na área da saúde pública", prosseguiu.
De acordo com a União, existem 55 ações judiciais em curso, das quais 12 já possuem decisões liminares pelo fornecimento do Elevidys. O impacto financeiro da aquisição desses medicamentos para o cumprimento dessas liminares será de R$ 252 milhões aos cofres públicos, recursos que poderiam ser economizados caso firmado o acordo com o laboratório.
"É preciso ter em mente que, como informa a União, caso fossem deferidos todos os pedidos formulados nas ações em curso (55), o custo estimado para o sistema público de saúde, na atual conjuntura, seria de R$ 1.155.000.000,00 (um bilhão e cento e cinquenta e cinco milhões de reais), o que seria totalmente insustentável para o SUS", ressaltou Mendes em sua decisão.
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"Nesse cenário, entendi que a realização de acordo entre o Governo e a empresa farmacêutica para compartilhar os riscos quanto à eficácia do medicamento, diminuindo o impacto financeiro decorrente de sua aquisição, poderia, pelo menos em tese, ser uma solução justa para o caso tratado nos autos".
De acordo com Mendes, "a Roche Brasil informou que também tem interesse na conciliação, mas necessita do respaldo da Roche Internacional, responsável pela precificação do produto. Solicitou, portanto, prazo para que pudesse responder a todas as indagações e trazer uma proposta de acordo".

medicamento elevidys

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JOTA

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