Mirielle Carvalho

O presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lula">Luiz Inácio Lula da Silva</a> (PT) sancionou nesta terça-feira (16/1) o Projeto de Lei 1.435, de 2022, que estabelece a revisão anual e a correção dos valores dos contratos dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A sanção ocorreu após uma reunião fechada do presidente com representantes do Ministério da Saúde, de secretarias estaduais e municipais e também de entidades filantrópicas no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).
A proposta sancionada por Lula altera a Lei Orgânica da Saúde (<a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm">Lei 8.080</a>, de 1990) e propõe que os valores para a tabela e os parâmetros de cobertura assistencial sejam definidos e revisados no mês de dezembro de cada ano, através do Ministério da Saúde, e a partir de decisões aprovadas no Conselho Nacional de Saúde (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/CNS">CNS</a>).
Os valores de remuneração dos serviços são estabelecidos pela direção nacional do próprio SUS e aprovados posteriormente pela CNS. Segundo a pasta da Saúde, as premissas são a garantia de qualidade do atendimento, o equilíbrio econômico-financeiro na prestação dos serviços e a preservação do valor real destinado à remuneração de serviços, observada a disponibilidade orçamentária e financeira.
De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger do Nascimento Barbosa, também presente na reunião, a decisão do Planalto representa a previsibilidade do ponto de vista de orçamento e corrige uma distorção de mais de 10 anos, uma vez que a última revisão na tabela do SUS ocorreu em 2013, durante o governo de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/dilma-rousseff">Dilma Rousseff</a>.
''[A medida] garante uma previsibilidade como ocorre em outras políticas, como a do salário mínimo", afirmou Barbosa, durante coletiva com jornalistas. O secretário prosseguiu sua fala citando que no caso da saúde, esta é uma política que impacta diretamente em gestores em âmbito estatual e municipal e é importante para o segmento de mais de 1.800 entidades filantrópicas, sendo um segmento importante de assistência no SUS.
Em suas redes sociais, o presidente Lula celebrou a sanção da lei. ''Eu e o vice-presidente <a class="x1i10hfl xjbqb8w x6umtig x1b1mbwd xaqea5y xav7gou x9f619 x1ypdohk xt0psk2 xe8uvvx xdj266r x11i5rnm xat24cr x1mh8g0r xexx8yu x4uap5 x18d9i69 xkhd6sd x16tdsg8 x1hl2dhg xggy1nq x1a2a7pz notranslate _a6hd" tabindex="0" role="link" href="https://www.instagram.com/geraldoalckmin_/">@geraldoalckmin_</a> nos reunimos nesta manhã com representantes das Santas Casas, da CNB, hospitais evangélicos, profissionais de saúde e demais entidades filantrópicas em saúde para sancionar o Projeto de Lei 1435/2022 que garante a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao SUS para as Santas Casas de Saúde. O reajuste não acontecia desde 2013, ou seja, passou o governo passado inteiro sem reajuste. As Santas Casas e entidades filantrópicas das mais diversas denominações religiosas prestam um enorme serviço no atendimento da população'', escreveu o presidente.
<h3>Impacto da Lei para as Santas Casas e hospitais filantrópicos</h3>
Mirócles Véras, presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/CMB">CMB</a>), afirmou ao JOTA que a medida sancionada pelo presidente é um ''grande feito'' aos hospitais filantrópicos, uma vez que a sanção da lei dá uma condição aos gestores das Santas Casas e dos hospitais a conseguirem se organizar e ter uma estruturação futura mais definida.
Véras explica que não se trata de um reajuste sobre a tabela do SUS, mas sobre os contratos e convênios, que em grande maioria são feitos com os municípios ou estados ou, em alguns casos, com os dois. ''Nem a tabela [do SUS] e nem os próprios contratos ou convênios pela lei deveriam ser reajustados. Então, a partir de 2025, será dada anualmente e de forma natural a correção desses nossos contratos que nunca foram reajustados'', acrescentou.
No entanto, embora tenha ocorrido a sanção pelo governo federal, o presidente da CMB ressalta que a medida não tira o valor da defasagem existente no passado. ''Nós temos uma defasagem que continuará, e eu coloquei isso publicamente ao presidente e ao representante do Ministério da Saúde. Nós temos que discutir uma política voltada às nossas instituições filantrópicas sobre essa demanda de uma tabela que já está defasada'', pontuou Véras.
Segundo o presidente da CMB, a ideia é que a discussão sobre essa política seja feita ainda em 2024, para que os hospitais filantrópicos possam continuar a prestar serviços, uma vez que eles possuem mais de 60% de atendimentos de alta complexidade do SUS.
''O reajuste anual foi uma vitória para o setor, mas nós continuaremos a discutir esse ano com o Ministério da Saúde, com o Ministério da Fazenda e o Governo Federal para que nós possamos dar sustentabilidade às nossas instituições, uma vez que nós fomos obrigados a criar um endividamento representativo para elas'', disse.
Desse modo, Véras afirmou que pretende levar no início de fevereiro uma proposta ao governo federal para que não apenas a correção seja discutida, mas também um novo formato de financiamento e de remuneração dos serviços prestados pelas Santas Casas e hospitais filantrópicos, para que não haja a descontinuidade do serviço que são prestados aos SUS por essas instituições.
<h3>Aprovação no Congresso Nacional</h3>
Em dezembro de 2023, <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/correcao-de-precos-dos-servicos-prestados-ao-sus-vai-a-sancao-07122023">o plenário do Senado Federal aprovou o projeto, de autoria do deputado federal Antônio Brito (PSD-BA)</a>. O PL recebeu parecer favorável do relator, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), na Comissão de Assuntos Sociais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cas">CAS</a>).
A proposta, que modifica a Lei Orgânica de Saúde, prevê que quando os recursos no SUS forem insuficientes, o sistema deverá recorrer aos serviços privados, em especial aos hospitais filantrópicos, para atender a população.
O projeto estabelece que os valores pagos pelos suporte dessas entidades serão revistos anualmente, em dezembro, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/IPCA">IPCA</a>). 
* Com informações do Ministério da Saúde e da Agência Senado

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JOTA

Novos repasses devem ser definidos e revisados em dezembro de cada ano; revisão da tabela do SUS não ocorre desde 2013

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