Grasielle Castro

<p>O presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lula">Luiz Inácio Lula da Silva</a> (PT) assinou nesta terça-feira (18/4) o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) que regulamenta o piso da enfermagem. A proposta abre crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões na previsão orçamentária para permitir o pagamento dos salários da categoria.</p>
<p>O texto atinge os mais de 693,4 mil enfermeiros que atuam em todo o país, de acordo com dados do Conselho Federal de Enfermagem.</p>
<p>Na cerimônia de assinatura do projeto, realizada no Palácio do Planalto, a coordenadora do Fórum Nacional de Enfermagem, Lívia Dantas, relembrou a dificuldade que o piso enfrentou para ser implementado.</p>
<p>Aprovado pelo Congresso, o piso da enfermagem foi <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/supremo-forma-maioria-para-manter-suspensao-do-piso-da-enfermagem-15092022">suspenso pelo Supremo Tribunal Federal</a> (STF) no ano passado, pelo fato de o Congresso não ter indicado a fonte de recurso para custear a despesa.</p>
<p>"Todos os dias tem um técnico de enfermagem lutando para salvar a vida de alguém, mas até hoje não conseguíamos ser valorizados. Lutamos tanto pelas 30 horas, não conseguimos. Veio a luta pelo piso, muitos diziam que não ia acontecer, mas nossa vitória chegou", disse a coordenadora.</p>
<h3>Tramitação do piso da enfermagem</h3>
<p>O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-padilha">Alexandre Padilha</a>, também ressaltou as barreiras que a proposta sobre o piso da enfermagem enfrentou para se tornar viável. "Foi um processo muito intenso e de muito trabalho", disse. "Muita gente passou a compreender a importância do SUS no meio da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pandemia">pandemia</a> e o papel da enfermagem também durante a pandemia. Aquilo tomou conta do Congresso Nacional e cada passo foi sendo dado", acrescentou.</p>
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<p>A expectativa, segundo ele, é de que o projeto assinado nesta terça chegue ao Congresso na quarta-feira, onde será apreciado na Comissão Mista de Orçamento (CMO). "Certeza absoluta de que o governo está fazendo hoje o que cabe fazer hoje. E que na próxima semana, o Congresso Nacional vai cumprir aquilo que é a sua responsabilidade", afirmou.</p>
<p>https://www.youtube.com/watch?v=m6Nuz6gySwc</p>
<h3>Entenda o impasse sobre o piso da enfermagem</h3>
<p>A criação de um piso da enfermagem foi aprovada pelo Congresso em julho do ano passado sem fontes de financiamento. Sob a justificativa de que poderia provocar demissões nos serviços privados, uma liminar concedida no Supremo suspendeu seus efeitos até que uma solução fosse encontrada.</p>
<p>Em busca de uma saída, em dezembro foi promulgada a Emenda Constitucional 127, que libera o uso de recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso no setor público e nas entidades filantrópicas. No entanto, a forma de distribuição dos valores não foi definida. Além disso, a solução foi vista como temporária (pelos cálculos, os valores são suficientes por três anos) e não atende o setor privado (o maior empregador da classe).</p>
<p>Havia ficado pendente, no entanto, a tramitação de um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para regulamentar a Emenda Constitucional 127. Esse projeto define como será feito o rateio de recursos para pagamento do piso da enfermagem e é considerado essencial para que haja <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/supremo-forma-maioria-para-manter-suspensao-do-piso-da-enfermagem-15092022">reversão da liminar no STF</a> que suspendeu a entrada em vigor do piso.</p>
<p>Nesta terça-feira (18/4), a Comissão de Saúde da  Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública sobre a efetivação do piso salarial nacional da enfermagem. Veja como foi a discussão:</p>
<p>https://www.youtube.com/watch?v=sJxVaYIZePU</p>
<h3>Os valores do piso da enfermagem</h3>
<p>O piso foi estabelecido em R$ 4.750 para os profissionais de enfermagem; R$ 3.325 para os técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.</p>


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JOTA

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