Lígia Formenti

O aumento da procura pelo Judiciário para solucionar questões relacionadas a fornecimento de medicamentos levou o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/sindusfarma">Sindusfarma</a>, em parceria com a Universidade Mackenzie, a montar um curso sobre o tema voltado para juízes.
Com 60 horas de duração e aulas online, o curso terá participação de especialistas como o ex-ministro da Saúde e presidente da EBSERH, Arthur Chioro; o médico sanitarista e ex-presidente da Anvisa, Gonzalo Vecina; além de professores de direito. A ministra aposentada do Supremo Ellen Gracie também deverá participar da abertura do curso, que será dividido em quatro módulos.
Consultor do Sindusfarma, Fábio Moreira afirmou ao JOTA que a construção do curso foi feita ao longo dos últimos dois anos. “Pensamos em temas que são considerados essenciais para profissionais: vão desde como funciona o SUS e o financiamento até inteligência artificial e saúde”, disse. “A ideia é levar uma visão sistêmica para esse profissional para que ele tome uma decisão mais assertiva com relação a uma situação específica, mas, também, que ele entenda o impacto dessa decisão de um modo geral”, completou.
No caso da inteligência artificial, a ideia é discutir como será o processo de tomada de decisão de um juiz, por exemplo, quando um algoritmo for ferramenta de definição de estratégia terapêutica, em conjunto com o médico. "Como o juiz irá analisar casos deste tipo?", questiona o consultor.
Moreira citou dados do Conselho Nacional de Justiça para mostrar o aumento da judicialização. De acordo com a entidade, em 2023 foram 200 mil novas ações ligadas ao setor público de saúde. “Há grande possibilidade de esses números estarem subestimados”, disse o consultor. Esse aumento expressivo, afirmou, traz impacto para o sistema de saúde do País, tanto público quanto privado. “Várias áreas sofrem com a judicialização, porque ela desorganiza o mercado.”
O consultor ressalta que boa parte dos pedidos feitos na Justiça são reflexo de direitos não atendidos e, portanto, são indispensáveis. “A judicialização é um direito. Todos podem procurar o sistema. Já ouvi que há a judicialização é boa, porque busca o cumprimento de um direito, e da que não é tão boa assim.”
Qualquer que seja o caso, há tendência de o juiz, no momento da decisão, analisar apenas o caso concreto, sem avaliar o sistema. O curso, que tem início em 5 de março, foi preparado também com o auxílio da Associação Médica Brasileira.
Diretor da Faculdade Mackenzie de Brasília, Mac Cartaxo disse ao JOTA que o curso difere da iniciativa do CNJ para fornecer subsídios a juízes em casos concretos relacionados à saúde. “As estratégias se complementam”, assegurou. Enquanto no CNJ as ações estão voltadas para dúvidas específicas, no caso do curso a intenção é traçar um panorama sobre todo o sistema. “Tanto é que um dos blocos falará sobre financiamento da sustentabilidade do sistema.”
O consultor do Sindusfarma concorda. “É óbvio que a decisão judicial é individual. Mas acredito ser muito importante que o juiz tenha em mente que a decisão terá impacto sobre o sistema. O orçamento é único, o gestor tem de tirar recursos de um lugar para cobrir outro."
O curso é gratuito. As aulas serão todas as terças entre 19h e 22h40.

Julgamento; Direito à honra; Tribunal

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JOTA

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