Gustavo Gantois

O juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, revogou na quarta-feira (19/12) <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=d733aba233&amp;e=901f6b7c47" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3Dd733aba233%26e%3D901f6b7c47&amp;source=gmail&amp;ust=1545425970191000&amp;usg=AFQjCNG4UMxIfmgBpac92wNdqCW02PFZVg">liminar que anulava a patente do remédio Sofosbuvir</a>, concedida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) em favor das empresas Gilead Pharmasset LLC e Gilead Science INC. A decisão foi proferida em ação popular movida por Marina Silva e Eduardo Jorge, candidatos à Presidência e à Vice-Presidência da República nas eleições de outubro, e devolve às multinacionais a exclusividade sobre o medicamento utilizado contra a hepatite C.
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De acordo com os autores da ação, o INPI outorgou a patente em favor das empresas, sem anuência obrigatória da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e em meio ao desenvolvimento de medicamento genérico pela Fundação Pública Oswaldo Cruz (Fiocruz) a custo quatro vezes menor. Ainda segundo eles, o prejuízo com a concessão da patente inviabilizará a produção do genérico, causando um prejuízo aos cofres públicos de aproximadamente R$ 1 bilhão.
Em setembro, o magistrado declinou da competência à 21ª vara, especializada em saúde pública e sob comando do juiz Rolando Valcir Spanholo, que deferiu a liminar requerida por Marina e Eduardo Jorge para anular o ato administrativo do INPI que concedeu a patente. Spanholo ainda determinou que a autarquia reabrisse o processo administrativo. As empresas então recorreram ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que mandou devolver o processo a Rocha Penteado.
<h3>Licenciamento compulsório</h3>
Na decisão, o juiz registra que a ação popular não seria a via processual adequada por se destinar à anulação de ato lesivo ao interesse público — o que não teria ocorrido pelas partes estarem pedindo o licenciamento compulsório do medicamento diretamente ao Judiciário, sem manifestação do Executivo.
“Caso a patente do medicamento Sofosbuvir traga reflexos financeiros não desejados ao Sistema Único de Saúde — o que, até o presente momento, é apenas suposição, pois como se verá adiante a patente sequer entrou em vigor —, a instância de Poder competente para realizar essa análise e deflagrar o respectivo licenciamento por motivo de interesse público é o Executivo”, escreveu Rocha Penteado.
O magistrado acrescenta que o INPI esclareceu que ainda não houve a efetiva concessão da carta-patente, mas apenas o deferimento do pedido, “institutos que não se confundem”, e que a melhor via para pleitear o licenciamento compulsório seria a ação de nulidade de patente.
“A lesividade ao patrimônio público que se alega, caso existente, não decorrerá diretamente da concessão da patente em si, mas do uso que dela se fará. Ou seja, trata-se uma lesividade apenas indireta e reflexa ao ato impugnado, e, até então, hipotética, o que, por mais este motivo, prejudica o cabimento da própria ação popular”, negou o juiz, sem analisar, portanto, o mérito do pedido.

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JOTA

Decisão foi tomada por falha processual, sem analisar o mérito do pedido

Juiz revoga liminar que quebrava patente de remédio contra hepatite C

Juiz Rocha Penteado revogou liminar que anulava patente do Sofosbuvir. Decisão devolve exclusividade sobre o medicamento contra hepatite C à Gilead.