Luiz Orlando Carneiro

O juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal de Brasília, concedeu liminar em ação popular para anular a patente do remédio Sofosbuvir concedida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) em favor das empresas Gilead Pharmasset LLC e Gilead Science INC.
O medicamento genérico, Sovaldi, vinha sendo utilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento gratuito da Hepatite C, desde 2015.
A decisão do magistrado de primeiro grau foi tomada na análise de ação popular movida por Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima e Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho, que são candidatos à Presidência e à Vice-Presidência da República nas eleições de outubro, pelos partidos Rede e PV, respectivamente.
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De acordo com os autores da ação, no dia 19 do mês em curso, o INPI outorgou a patente em favor das empresas, sem a anuência obrigatória da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ainda segundo eles, fazia-se necessário “o reconhecimento do interesse público na concessão imediata de licenciamento compulsório capaz de permitir a fabricação do fármaco genérico destinado ao tratamento da Hepatite C, conforme projeto já desenvolvido pela Fundação Pública Oswaldo Cruz e aprovado pela Anvisa”.
Os autores destacaram ainda que a concessão da patente às empresas estrangeiras "inviabilizará o cumprimento da meta assumida pelo Brasil de erradicar a Hepatite C até o ano de 2030". Além disso, o ato em questão "agravará, em quase R$ 1 bilhão, a realidade dos cofres públicos, eis que, se mantida a referida patente, não será possível produzir e/ou importar qualquer farmacogenérico que contenha as mesmas características do Sovaldi, tornando o SUS refém de um único fornecedor".
Na sua sentença, o juiz federal de Brasília concedeu a liminar para:
A) Reconhecer que o INPI, ao deixar de enfrentar, expressamente, os argumentos de que o pedido de patente aqui questionado não se coadunava com o interesse social, tecnológico e econômico do País (sob a ótica do Programa de Combate à Hepatite C, mantido pelo SUS), desrespeitou a sua obrigação constitucional de zelar, preventivamente, pela guarda da soberania nacional e do interesse público, na exata medida do art. 5º, inciso 29, da Constituição Federal e dos arts. 2º e 18, I, da Lei nº 9.279/96;
b)anular o ato administrativo do INPI que concedeu a patente do fármaco antiviralSofosbuvir(comercializado sob a denominação Sovaldi) em favor das empresas Gilead Pharmasset LLC e Gilead Science Inc.;
c) determinar que o INPI: reabra seu procedimento administrativo e, pelos meios cabíveis, corrija a omissão reconhecida na alínea ‘a’ supra; comunique este juízo as providências a serem adotadas; informe, oportunamente, a solução final dada ao pedido; alertar as partes que o descumprimento da liminar ora concedida ensejará a imposição de pena pecuniária e pessoal a todos aqueles que derem causa (em valor a ser oportunamente arbitrado para cada ato)”.

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JOTA

Magistrado entendeu que concessão não considerou interesse social, tecnológico e econômico do país.

Juiz quebra patente de remédio contra hepatite, e mantém genérico em uso no SUS

Magistrado entendeu que concessão não considerou interesse social, tecnológico e econômico do país.