Manoela Albuquerque

O juiz Sérgio Bocayuva Tavares de Oliveira Dias, da 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro, negou, na noite desta segunda-feira (9/8), o pedido de liminar da Associação Brasileira de Planos de Saúde (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/abramge">Abramge</a>) para alterar o percentual de reajuste definido pela ANS em julho deste ano.
Enquanto a ANS estabeleceu um índice de -8,19%, a Abramge calculou uma porcentagem de -6,91%. A divergência está relacionada a um dos elementos considerados na fórmula estabelecida pela norma vigente (RN 441/2018), o chamado Fator de Ganhos de Eficiência (FGE), fixado em 0,82%. <a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=site-link-interno-saude&amp;utm_id=link-interno-site">Assinantes JOTA PRO Saúde ficaram sabendo antes tanto do ajuizamento da ação quanto do teor da decisão. Conheça!</a>
<a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Saude_materias"><img class="aligncenter wp-image-292716 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-saude.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>Na avaliação da entidade, com base em pareceres técnicos contratados, a ANS criou a presunção de que o FGE não pode ser negativo, embora a regulamentação não traga detalhamento nesse sentido. O pleito é pela aplicação de um FGE de -0,82%, considerando que a Variação das Despesas Assistenciais (VDA) foi negativa.
O magistrado entendeu que acolher o pedido da entidade daria ao FGE efeito contrário ao objetivo regulatório. Na avaliação do juiz, a ANS tem prerrogativa para definir uma interpretação sobre a norma em vigor.
“Como visto nas linhas acima, é perfeitamente aceitável, admissível, alinhado com a finalidade do FGE, sua adoção como foi feito pela ANS. Por isso a defesa da inicial quanto aos experts de cálculo perde o sentido e não é um fator dominante para a definição do tema, cuja interpretação dada pela agência é merecedora de deferência deste juízo. E, mesmo assim, se o assunto for disputa de experts, a prerrogativa final é da expertise da agência, não de outras entidades”, escreveu. <a href="https://www.jota.info/?attachment_id=326975" rel="attachment wp-att-326975">Leia a íntegra da decisão</a>.
Após a negativa da liminar, a Abramge informou que entrará com agravo de instrumento. O caso tramita com o número 5085967-21.2021.4.02.5101.

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JOTA

Abramge buscava aplicação imediata de um índice de -6,91% e não de -8,19%, como fixado pela ANS

Juiz nega liminar para alterar reajuste dos planos de saúde individuais

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