Mateus Vargas

Além de permitir acordo do governo com caminhoneiros, a aprovação do <a href="https://www.jota.info/legislativo/reoneracao-senado-economia-30052018">projeto de reoneração</a> da folha de pagamento (<a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=ff7ecfad5d&amp;e=16afafed15" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?hl=en&amp;q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3Dff7ecfad5d%26e%3D16afafed15&amp;source=gmail&amp;ust=1528124666446000&amp;usg=AFQjCNHP_Rqwmr6CNY7EnOFPVKCcB64tCQ">PLC 52/2018</a>) atendeu antiga demanda da indústria fumígena. Um jabuti (trecho com propósito diferente do projeto inicial) inserido na matéria derrubou número fixo de 20 unidades de cigarro em carteiras e maços destinados à exportação.
A alteração foi possível por meio de <a href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1617867&amp;filename=EMC+58/2017+PL845617+%3D%3E+PL+8456/2017">emenda</a> que deu nova redação ao art. 12 do <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del1593.htm">Decreto-Lei nº 1.593/77</a>. O texto alterado limitava o número de unidades em produtos para exportação.
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</ul>
A Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo) estima saldo positivo adicional de US$ 1,5 bilhão por ano na balança comercial do setor, além de geração de empregos, com a alteração nas regras. O mercado externo prefere carteiras menores, com dez unidades, segundo representantes da indústria.
A Receita Federal afirma que, com a medida, o governo poderá aumentar a arrecadação dos tributos sobre renda da Pessoa Jurídica (Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre Lucro Líquido). A mudança, no entanto, é neutra a respeito de tributos incidentes sobre o produto, pois trata exclusivamente da exportação, informa a Receita.
PL prejudicado
Até a publicação da <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/06/4e74691a33900fdd85fddec38cba53ee.pdf" target="_blank" rel="noopener">sanção do projeto no Diário Oficial da União</a>, parte do setor temia o veto do presidente Michel Temer ao artigo. Isso porque o <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=a702fef646&amp;e=16afafed15" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?hl=en&amp;q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3Da702fef646%26e%3D16afafed15&amp;source=gmail&amp;ust=1528124666446000&amp;usg=AFQjCNGvtyAqNSLXs3iqjTuF5uR_h-8IAA">PL 10146/2018</a>, que está sob a relatoria do deputado Covatti Filho (PP-RS) na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara, foi apresentado pelo próprio Executivo com o único objetivo de alterar as regras sobre exportação de cigarros.
Covatti Filho foi pego de surpresa com a aprovação do jabuti. Ficou sabendo pelo JOTA no dia seguinte à aprovação do texto pelos senadores. Ele estava trabalhando no parecer e pretendia apresentá-lo nas próximas semanas.
Em outubro de 2017, o plenário da Câmara <a href="http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/544937-DEPUTADOS-REJEITAM-AUTORIZACAO-PARA-EXPORTAR-CIGARROS-EMBALADOS-EM-MACOS-MENORES.html" target="_blank" rel="noopener">rejeitou</a> outra tentativa de mudar as regras sobre exportação de cigarros. Na votação, os deputados derrubaram destaque à <a href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2139981">Medida Provisória 783/17. </a>

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JOTA

Abifumo estima ganho de US$ 1,5 bi com mudança em decreto-lei que limitava número de cigarros por maço exportado

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