Mateus Vargas

<table style="border-collapse: collapse; width: 100%;" border="1">
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<tr>
<td style="width: 100%;">Reportagem atualizada às 19h56 do dia 4 de junho de 2019 para acrescentar a informação do julgamento de primeira instância do processo contra Rodrigo Sergio Dias</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p>Indicado à direção da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Rodrigo Sergio Dias é um dos nomes cobrados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a dar explicações por irregularidades milionárias em contratos de tecnologia da informação (TI) firmados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa).</p>
<p>Ainda não há condenação sobre o caso. Em <a href="https://contas.tcu.gov.br/pesquisaJurisprudencia/#/detalhamento/11/1593220184.PROC/%2520/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/false/1/false">acórdão de 19 de setembro</a>, os ministros decidiram abrir tomada de conta especial, com amplo direito ao contraditório, para verificar as irregularidades apontadas em auditoria e possíveis outros prejuízos aos cofres públicos.</p>
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</ul>
<p>Os auditores do tribunal identificaram superfaturamento de R$ 12,2 milhões (83,6% do total pago) em três contratos assinados de 2016 a 2017 pelo órgão, que é presidido por Dias desde abril do ano passado. No acórdão, o presidente da Funasa é cobrado a dar explicações por um dos contratos, cujo prejuízo seria de R$ 7,76 milhões em R$ 8,03 milhões pagos a empresa LinkCon. Nos demais, ele não é citado.</p>
<p>No contrato em que Dias é responsabilizado, a empresa LinkCon fez a implantação do “SEI” na Funasa, um sistema largamente utilizado no serviço público para gestão de documentos. O <b>JOTA</b> não recebeu manifestação da empresa sobre o acórdão.</p>
<p>Em nota (íntegra no final deste texto), a Funasa alega que Dias criou comissão técnica independente, em parceria com o DATASUS, e suspendeu os processos em andamento na área de TI. As medidas, segundo a Funasa, seriam anteriores ao processo que levou ao acórdão do tribunal. A Funasa ainda afirma que Dias é citado apenas por um dos três contratos “única e exclusivamente por ser o ordenador de despesas do órgão, sem qualquer apontamento de ato ilícito”.</p>
<h3>Irregularidades</h3>
<p>Segundo o TCU, além do superfaturamento, há indícios de que houve simulação de pesquisa de preços para a escolha da empresa LinkCon. A proposta de uma das empresas teria sido enviada por funcionário de outra. Já o domínio na internet de uma das concorrentes teria sido registrado pelo sócio de adversária.</p>
<p>Para o TCU, o serviço contratado ainda seria diferente daquele oferecido em ata de registros de preços à qual a Funasa havia aderido.</p>
<p>O tribunal também aponta que a Funasa pagou R$ 1,7 milhão em treinamentos dispensáveis para uso do software. Deste valor, mais de R$ 700 mil foram gastos em relatório que contém “somente uma lista de presença das pessoas aos treinamentos e a lista das unidades que teriam recebido o curso”, segundo o TCU. No processo, ainda há menção de que a Funasa já havia oferecido cursos sobre uso do SEI no ano anterior -- a preço 26.334% mais baixo.</p>
<p>Além do contrato de implantação do SEI, cujo nome indicado a diretor da Anvisa é citado, o TCU aponta irregularidades na prestação de outros dois serviços de TI à Funasa. Nestes casos, em que Dias não é responsabilizado, o prejuízo à Funasa teria sido de R$ 2,24 milhões e R$ 2,26 milhões em serviços de <i>Data</i> <i>Quality</i> e mascaramento de dados, respectivamente.</p>
<h3>Indicação à Anvisa</h3>
<p>Dias foi indicado à direção da Anvisa por Michel Temer na última quinta-feira (19/9), mesma data do acórdão no TCU. Ligado ao PP, ele é primo de Elsinho Mouco (marqueteiro de Temer) e de Alexandre Baldy (ministro das Cidades).</p>
<p>Réu por agressão contra a ex-esposa, Dias sofre resistência entre servidores da agência, que já se manifestaram contra a indicação em nota do <a href="http://nos-por-elas.tumblr.com/post/178266018354/nota">coletivo de mulheres</a> e da <a href="https://www.facebook.com/photo.php?fbid=1272125289596566&amp;set=a.1106689209473509&amp;type=3&amp;theater">Univisa</a>. O indicado a diretor nega as acusações: “Deve ser preservado o princípio da presunção da inocência”, <a href="https://docs.google.com/document/d/1dmXY2ajwypLWNBBXDhCVApSueeLOml-Ns927ytVhpp8/edit?usp=sharing">diz em nota</a>. Associações da indústria não se manifestaram sobre a indicação. Um grupo de mulheres funcionárias da Funasa assina <a href="https://drive.google.com/file/d/1QOVmU0jInBLJWdfqMl4h0F2F_lTkc3cz/view?usp=sharing">carta em defesa de Dias</a>.</p>
<p>O processo já foi julgado em primeira instância. No dia 27 de maio de 2019, Dias foi absolvido da acusação de agressão contra a ex-esposa, mas condenado pelo crime de lesão corporal contra o então advogado dela.</p>
<h3>Outro lado</h3>
<p>Abaixo, íntegra de nota da Funasa sobre o acórdão do TCU:</p>
<p>“Sobre o Acórdão N° 2207/2018 TCU, informa-se que o Presidente desta instituição decidiu instituir comissão técnica independente, com a parceria com o Datasus, muito antes da abertura de qualquer procedimento pelo Tribunal de Contas da União, e suspendeu todos os processos em andamento na CGMTI/Funasa até que estes fossem devidamente analisados por esta comissão independente.</p>
<p>Posteriormente à criação da comissão independente, o Tribunal de Contas da União abriu procedimento que originou o Acórdão nº 2207/2018 que versa sobre três processos de TI no qual apenas em um o presidente do órgão é citado; sendo que neste processo a sua citação decorre-se única e exclusivamente por ser o ordenador de despesas do órgão, sem qualquer apontamento de ato ilícito.</p>
<p>Ou seja, todos os questionamentos, apontados pelo TCU, são de cunho absolutamente técnico, fora da área de competência funcional, administrativa do Presidente desta instituição.</p>
<p>Também cabe frisar que anteriormente à decisão do TCU, manifestada pelo acórdão supracitado, em 18/09/2018, o Presidente do órgão adotou a medida de suspender alguns processos licitatórios da CGMTI e revogar definitivamente outros, submetendo-os para averiguação da comissão técnica independente.</p>
<p>Cabe ressaltar que os Ministros do TCU, por unanimidade, não vislumbraram qualquer ilícito por parte do Presidente e dos servidores que participaram do processo licitatório, neste sentido, as medidas cautelares sugeridas pela SECEX-MT não foram acolhidas.</p>
<p>Ressalta-se que o Presidente e a sua gestão pautam-se pela transparência e publicidade de todos os seus atos, neste sentido, todos os procedimentos são analisados pela sua procuradoria jurídica e tem, inclusive, dialogando de forma constante com o TCU, órgão com o qual inova e constrói projeto piloto para uma nova forma de tomada de contas com base em indicadores de eficiência de gestão, definição de metas e resultados.”</p>
<h3>Outro lado 2</h3>
<p>Depois da publicação desta reportagem, a Funasa enviou uma nova nota. Leia a íntegra:</p>
<p>"A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) esclarece:</p>
<ul>
<li>Antes da abertura do procedimento pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a Funasa suspendeu todos os processos em andamento na Coordenação-Geral de Modernização e Tecnologia da Informação (CGMTI), até que fossem analisados por comissão técnica independente criada pela Fundação em parceria com o Datasus, que terá como objetivo revisar todos os contratos da área de tecnologia da informação vigentes e todas as futuras contratações programadas;</li>
<li>A investigação do TCU trata de três processos da referida Coordenação, com citação à Presidência daFunasaem apenas um deles e, ainda assim, sem qualquer indicação de ato ilícito por parte da Presidência ou servidores envolvidos na licitação. A citação à Presidência ocorre única e exclusivamente por ser responsável pela ordenação das despesas da Fundação. Todos os questionamentos são técnicos, fora da esfera funcional ou administrativa da Presidência;</li>
<li>No dia 18 de setembro, data anterior à decisão do TCU, o gabinete da Presidência daFunasasuspendeu algumas licitações da CGMTI e revogou outras, sendo remetidas, em seguida, para a análise da comissão técnica independente;</li>
<li>Os pedidos cautelares feitos pela unidade técnica do TCU que tratavam sobre a indisponibilidade de bens e afastamento do coordenador da área de tecnologia da informação, Leonardo Cezar Cavalieri dos Santos, foram rejeitados pelos ministros do Tribunal. Contudo, cabe informar que o servidor foi exonerado no dia 26 de setembro.</li>
<li>Por fim, cabe ressaltar que a gestão daFunasatem se pautado pela transparência e publicidade dos atos, com todos os procedimentos analisados e aprovados pela Procuradoria Jurídica da Fundação, o que contribui para fortalecer o diálogo com o próprio TCU e ajuda na tomada de decisões guiadas por indicadores criteriosos de eficiência, com definição de metas e resultados."</li>
</ul>
<p>*Este texto foi atualizado para deixar mais claro que o TCU concedeu amplo espaço para que sejam explicadas as irregularidades apontadas por auditorias do TCU.</p>


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JOTA

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