Vilhena Soares

O relatório do grupo de trabalho criado para discutir critérios para distribuição de recursos da Emenda Constitucional do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/piso-da-enfermagem">Piso Nacional de Enfermagem</a> será apresentado até o dia 30/1. A data foi definida em reunião nesta quinta-feira (19/1) entre a <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/quem-e-nisia-trindade-indicada-de-lula-para-o-ministerio-da-saude-22122022">ministra Nísia Trindade (Saúde)</a> e entidades da categoria.
Liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a aplicação do piso até que <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/financiamento-do-piso-da-enfermagem-e-desafio-para-grupo-de-transicao-na-saude-17112022">fontes de financiamento</a> fossem identificadas. No fim de 2022, foi aprovada a PEC que determina o uso de recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso no setor público e entidades filantrópicas. A forma do repasse, porém, não foi definida.
Caso o relatório final seja aceito pelas associações de enfermeiros, pelo Conass e pelo Conasems, o documento será encaminhado para a Casa Civil. Uma vez aprovado, a ideia é fazer uma MP com a regulamentação. Resta saber, contudo, se essa medida será considerada suficiente pelo STF para suspender a liminar.

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JOTA

Documento deverá apresentar critérios para distribuição dos recursos para financiar o piso

GT do Piso de Enfermagem entrega relatório final até o dia 30/1

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