Lígia Formenti

Depois de meses de espera, a quarta e última portaria que dá sustentação à Política Nacional de Prevenção e Controle de Câncer foi publicada nesta quarta-feira (22/10). <a href="https://www.jota.info/saude/medicamentos-contra-o-cancer-serao-custeados-pela-uniao-em-tres-modalidades">Acordado entre Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde</a>, o texto cria o Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-ONCO), no SUS e traz as regras para o financiamento, aquisição, distribuição e dispensação das terapias. Leia <a href="https://jotajornalismo.slack.com/files/U039LBYUM8W/F09MY4XPT7U/portaria_gmms_n___8477__de_20_de_outubro_de_2025____251022_082009.pdf">aqui</a> na íntegra.
Ao JOTA, o secretário executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, comentou a publicação. “Será um divisor de águas.” O secretário já havia adiantado ao JOTA a intenção do ministério de centralizar a compra de medicamentos oncológicos.
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_saude_q2&amp;utm_id=cta_texto_saude_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_saude&amp;utm_term=cta_texto_saude_meio_materias">Com notícias da Anvisa e da ANS, o JOTA PRO Saúde entrega previsibilidade e transparência para empresas do setor</a></h3>
Pela regra, são considerados tratamentos oncológicos, de forma não exaustiva, agentes citotóxicos, terapias-alvo, imunoterapias, hormonioterapias, terapias celulares e gênicas, estratégias teranósticas, assim como outras modalidades inovadoras com indicação oncológica.
Serão submetidos às regras da portaria medicamentos aprovados para uso no SUS e incluídos na PNPCC, conforme previsão em protocolos e diretrizes clínico-assistenciais do Ministério da Saúde ou listagem complementar de drogas consideradas estratégicas.
Como o JOTA adiantou, a portaria fixa critérios para priorização de análises na Conitec. Entre elas, o elevado grau de judicialização.
A compra de medicamentos pode se dar em três modalidades: aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde, ata de registro de preços ou processo semelhante coordenado pelo Ministério da Saúde com participação de Estados e municípios, além de medicamentos de aquisição descentralizada.
Em casos específicos, a compra pode ser feita também por meio de organismos internacionais em saúde ou outros parceiros ou por instrumentos firmados por meio de consórcios regionais e aqueles existentes antes da publicação da portaria.
Como o JOTA adiantou, o AF-Onco será financiado de forma integral pela União.O pagamento de medicamentos adquiridos por meio de adesão a ata de registros será feito mediante transferência fundo a fundo. A responsabilidade pela programação, armazenamento, distribuição será de secretarias estaduais e municipais de saúde.
O texto estabelece ainda as regras para financiamento de medicamentos judicializados, seguindo a lógica do Tema 1234, analisado no Supremo Tribunal Federal.

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JOTA

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