Mateus Vargas

A empresa Global Gestão em Saúde S. A. negocia a devolução de cerca de R$ 20 milhões ao Ministério da Saúde após descumprir contrato feito há mais de 1 ano para entrega de medicamentos de alto custo.
No final de outubro de 2017, a Global <a href="http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/10/2017&amp;jornal=530&amp;pagina=108&amp;totalArquivos=256">venceu edital</a> para compra emergencial das drogas Aldurazyme, Fabrazyme, Myozyme. Os medicamentos seriam distribuídos a pacientes de doenças raras que conseguiram na Justiça acesso ao tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
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O caso remonta à <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/ricardo-barros-faz-cruzada-contra-exigencia-do-proprio-ministerio-da-saude-13032018">crise entre o ministério e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). </a>A agência reguladora se opôs à compra, pois a Global não teria apresentado documentos exigidos para a importação.
A postura da agência fez o então ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), acusá-la de impedir a quebra de monopólios e, consequentemente, a redução de custos em compras judicializadas. O ex-ministro chegou a orientar por Whatsapp que pacientes fossem à Justiça contra a Anvisa.
A restituição aos cofres públicos deve ser feita em 4 parcelas de cerca de R$ 4,8 milhões. Também está previsto pagamento de mais de R$ 690 mil e atualizações monetárias.
Não há previsão de multa à Global. A minuta de rescisão de contrato foi obtida pelo JOTA via Lei de Acesso à Informação.
Ainda no primeiro trimestre de 2018, após os primeiros meses de atraso da Global, o Ministério da Saúde fez uma compra emergencial dos medicamentos para evitar o desabastecimento aos pacientes. O contrato foi feito com a fabricante dos medicamentos, o laboratório Sanofi Genzyme.
<h3>Anvisa: falta de DDR</h3>
A Anvisa afirma que impediu a liberação de importações para empresas como a Global por falta de um documento conhecido como DDR. Trata-se de aval das farmacêuticas que detêm os registros dos medicamentos a empresas que desejam comercializá-los.
O caso da Global recebeu maior destaque por <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/sob-risco-de-prisao-anvisa-vai-liberar-importacao-de-r-20-mi-em-medicamentos-19032018">chegar à Justiça</a> e pelo pagamento antecipado à empresa, mesmo sem garantias de entrega.
Em outro imbróglio no mesmo período, a empresa Tuttopharma LLC teria apresentado <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/anvisa-contratada-por-r-84-mi-pela-saude-pode-ter-apresentado-registro-falso-01032018" target="_blank" rel="noopener">documentos falsos à Anvisa</a>. O caso é investigado pela Polícia Federal. A empresa não chegou a receber os cerca de R$ 90 milhões do contrato e <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/saude-suspende-tuttopharma-18052018">foi suspensa pelo Ministério da Saúde</a>.
O presidente da agência à época, Jarbas Barbosa, <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/jeitinho-para-compra-de-medicamentos-coloca-anvisa-em-risco-diz-presidente-21032018">disse que a DDR era vital</a> para evitar falsificação de produtos. "É o documento que comprova que aquele medicamento passou no registro da Anvisa", afirmou.
Após a polêmica, as regras do Ministério da Saúde sobre compras judicializadas foram alteradas, com a proibição de pagamento antecipado às empresas, entre outras medidas. A Anvisa também tornou a fiscalização mais rígida, mesmo em casos de compras do governo.
<h3>Global acusa indústria</h3>
Ao pedir a rescisão do contrato, em carta assinada em 6 de setembro, a Global alegou ao ministério que teve “coragem de desafiar o status quo”, mas que “não foi possível vencer todos estes obstáculos do monopólio instaurado no país para entregar os medicamentos”.
No documento, a Global narra uma série de tentativas frustradas de importação dos medicamentos. Entre as medidas, há aquisição de empresa, viagem à Coreia do Sul e gastos com advogados e consultoria. A Global também afirma que notícias foram “plantadas” e que se criou um “ambiente explosivo”.
"Durante esse tempo, a Global enfrentou adversários poderosos, incentivados pela da Indústria do mercado farmacêutico e o feudo estabelecido e blindado por elas, que usaram iniciativas de pressão por notícias plantadas na mídia, por meios escusos e obscuros, de ameaças veladas e sutis, buscando manter sempre suas margens a qualquer preço", alegou a empresa.
Segundo a Global, alguns distribuidores internacionais se recusaram a atendê-la "por pressão e reserva de mercado da Indústria".
O Ministério confirmou ao JOTA as tratativas sobre rescisão do contrato.
A Global disse à reportagem que "tem cumprido todas as determinações do contrato" e que "não irá se manifestar até que as negociações para a quitação do contrato estejam concluídas".
<h3>Sanofi</h3>
Em <a href="https://docs.google.com/document/d/16ibOMmNagnj9ok9Q6B82OD2wG-0l2z2HZOmIhgLzKuQ/edit">nota</a>, a fabricante dos medicamentos disse que participou do edital vencido pela Global, em outubro de 2017. "A empresa Global Gestão em Saúde S.A. ofertou e venceu a tomada de preços, mas não tinha os medicamentos para entregar", afirma o laboratório.

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JOTA

Empresa alega conluio da indústria como barreira para entrega dos medicamentos. Contrato fez 1 ano em outubro

Global negocia devolver R$ 20 milhões de contrato que opôs Anvisa e ministério

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