Melissa Duarte

O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luiz-fux">Luiz Fux</a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>), reafirmou que patentes de medicamentos valem por 20 anos em decisão publicada na terça-feira (17/10). Mais do que isso, o magistrado definiu, em decisão monocrática, que a produção de genéricos é válida entre o fim desse prazo e a publicação da Ação Direta de Inconstitucionalidade <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4984195">(ADI) 5529</a>.
No caso em questão, a EMS sustentava na RCL 59.091 que teria direito a produzir a versão genérica do anticoagulante rivaroxabana antes da publicação dessa ação, em maio de 2021. A patente do medicamento, concedida à Bayer, expirou em 11 de dezembro de 2020, cinco meses antes do julgamento.
“O uso que foi feito entre dezembro de 2020 e maio de 2021 era o que estava sendo debatido”, explicou o autor da RCL e representante da EMS, Flávio Jardim, do escritório Sérgio Bermudes.
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Para o advogado, essa decisão pode nortear casos parecidos. “Se houver empresas questionando os usos feitos depois do vencimento da patente, mas antes do julgamento do Supremo, essa decisão vai servir de precedente”, afirmou.
A ADI restringiu a 20 anos de patente, que começam a ser contabilizados a partir da data do pedido ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Também afastou a possibilidade de estender a vigência ao declarar inconstitucional o parágrafo único do art. 40 da Lei de Propriedade Industrial que definia que o prazo não poderia ser menor que 10 anos após a decisão da instituição.

Luiz Fux

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JOTA

Magistrado também reafirmou que patentes de medicamentos valem por 20 anos

Fux libera laboratório a produzir genérico entre fim da patente e publicação da ADI 5529

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