Mariana Larrubia

<p>O ministro do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Fl%C3%A1vio%20Dino">Flávio Dino</a>, restabeleceu a <a href="https://sistemas.cfm.org.br/normas/arquivos/resolucoes/BR/2025/2427_2025.pdf">Resolução 2427/2025</a> do Conselho Federal de Medicina (CFM) que atualizava as condições éticas e técnicas para uso de hormônios em casos de transição de gênero. A regra, publicada em abril deste ano, inclui a proibição de bloqueadores hormonais e a terapia de hormônio cruzada para jovens transexuais menores de 18 anos, bem como a faixa etária mínima de 21 anos em cirurgias de transição de gênero. A resolução havia sido derrubada pela Justiça Federal do Acre em ação proposta pela Ministério Público Federal (MPF) em junho de 2025.</p>
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_saude_q2&amp;utm_id=cta_texto_saude_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_saude&amp;utm_term=cta_texto_saude_meio_materias"><span style="font-weight: 400;">Com notícias da Anvisa e da ANS, o JOTA PRO Saúde entrega previsibilidade e transparência para empresas do setor</span></a></h3>
<p>A ação do MPF sustentava que o regulamento do CFM era um retrocesso social e jurídico que violava evidências científicas consolidadas e não incluía representantes sociais na discussão, pedindo pela anulação da resolução. A decisão da 3ª vara Federal Cível e Criminal do Acre acolheu ao pedido do MPF e proibiu as mudanças na norma, exigindo a retomada imediata das terapia hormonais, que também são oferecidas pelo SUS.</p>
<p>A <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15380907442&amp;ext=.pdf">decisão</a> de Dino veio após a reclamação do CFM (<a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7372086">RCL 84653</a>) que questionou a decisão da Justiça Federal do Acre, por se tratar de “um ato normativo de alcance geral, cuja análise de constitucionalidade cabe exclusivamente à Suprema Corte”.</p>
<p>O ministro acatou a reclamação sob o argumento de que a decisão de primeira instância atravessou a competência do Supremo e “fragmentou a jurisdição constitucional”, principalmente porque a resolução está sendo examinada pela Corte na <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7235041">ADI 7806</a> e na <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7238233">ADPF 1221</a>. e configurou a sentença como controle de constitucionalidade que só caberia ao STF</p>
<p>A ADI 7806 <a href="https://www.jota.info/saude/entidades-vao-ao-stf-contra-ato-do-cfm-que-impede-bloqueio-hormonal-em-criancas-e-adolescentes">foi ajuizada por duas entidades</a>, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e o Instituto Brasileiro de Transmaculinidades (Ibrat), que pedem a suspensão da Resolução 2427/2025 e a restauração da resolução <a href="https://www.jota.info/saude/entidades-vao-ao-stf-contra-ato-do-cfm-que-impede-bloqueio-hormonal-em-criancas-e-adolescentes">2.265/2019</a>, que garantia a liberdade para o bloqueio hormonal para crianças trans, a hormonização de adolescentes e a transição de gênero a partir dos 18 anos de idade. Já a<a href="https://www.jota.info/saude/psol-aciona-stf-contra-norma-do-cfm-que-impede-bloqueio-hormonal-em-menores"> ADPF 1221 foi ajuizada pelo PSOL</a>, sob o argumento de que a resolução do CFM extrapola os limites do poder regulamentar ao instituir, de forma autônoma e sem respaldo legal, restrições graves ao exercício de direitos fundamentais, caracterizando inovação normativa de conteúdo primário.</p>
<h3><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none"><span style="font-weight: 400;">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</span></a></h3>
<p>O ministro Flávio Dino considerou que caberá ao Supremo decidir sobre a validade da resolução. Dessa forma, as regras da Resolução 2427/2025 ficam vigentes até o julgamento da reclamação do CFM, ou o pronunciamento do ministro relator ou do plenário do STF nas ações relacionadas (<a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7235041">ADI 7806</a> e <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7238233">ADPF 1221</a>). Dino também exigiu que a Justiça Federal do Acre e o MPF prestem informações e submeteu a medida cautelar à 1ª Turma do STF.</p>


Flávio Dino

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Resolução havia sido derrubada pela justiça do Acre em ação proposta pelo Ministério Público Federal em junho de 2025

Flávio Dino mantém norma do CFM que proíbe tratamento hormonal para jovens trans

Regra proibia terapia hormonal para crianças e adolescentes transgênero; Dino considera que o tema já está em discussão no STF