Vilhena Soares

A aprovação na <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/camara-dos-deputados">Câmara dos Deputados</a>, na última quarta-feira (14/8), do <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2320081&amp;fichaAmigavel=nao">Projeto de Lei Complementar (PLP) 57/2022</a>, que cria uma conta corrente para receber transferências destinadas a prestadores de saúde e hospitais universitários federais, foi comemorada pelo setor filantrópico. “Muitas vezes o que é determinado em uma emenda parlamentar, não vai para o destino final”, afirmou ao JOTA Mirocles Véras, presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB).
Para o líder da CMB, a medida trará ganhos para a saúde pública. “Vamos ter a certeza de onde o dinheiro foi investido”, detalhou.
O texto, de autoria do líder do PSD, deputado Antônio Brito (BA), foi encaminhado para o Senado. Para Veras, as chances de aprovação são grandes. “Temos esse diálogo constante com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que reconhece a importância do setor filantrópico e desse projeto”, disse.
Um dia depois da aprovação do projeto, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou o repasse de R$ 1 bilhão para o setor filantrópico em 2025. O investimento atende ao apelo feito pelos gestores e também à Lei 14.820/2024, que determina a revisão, no mês de dezembro de cada ano, dos valores de remuneração dos serviços que os hospitais prestam em favor do Sistema Único de Saúde (SUS).
O anúncio foi feito durante o encerramento do Congresso da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), realizado em Brasília.
Trindade destacou que parte do valor, mais de R$ 590 milhões, será destinado de forma proporcional ao percentual de representatividade das entidades nacionalmente. A outra parte será voltada para o reajuste de atendimentos considerados estratégicos, como cirurgias vasculares e ortopedia, entre outros, que compõem a tabela SUS. “O papel dos hospitais filantrópicos é essencial para o serviço público, sendo essencial atender às necessidades desse setor”, afirmou a ministra.

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JOTA

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