Lígia Formenti

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) divulgou uma nova nota criticando a forma como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/anvisa">Anvisa</a>) conduz o processo de indicação de diretor substituto da agência. O comunicado, divulgado nesta segunda (16/12), classifica como “golpe” a ocupação da diretoria vaga. O estopim foi a exoneração do servidor Fabrício Oliveira, cotado para ser o novo diretor-substituto.
Servidores sustentam que Oliveira seria o próximo nome da lista de substitutos, de acordo com as regras definidas pela lei de agências. Desde 2023, com a saída do diretor Alex Machado, a ocupação do cargo, de forma temporária, ocorreu da maneira esperada: listas são preparadas, com indicação de servidores mais antigos em cargos ocupados na agência.
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Oliveira seria o quarto nome a ficar à frente do posto, em caráter de substituição. De acordo com os servidores, contudo, quando este momento chegou, diretores da agência optaram por direcionar o cargo para Daniel Meirelles, diretor da agência.
Com isso, Meirelles passou a acumular duas das cinco diretorias. Na ocasião, representantes de servidores se manifestaram contrariamente à decisão, afirmando que a lei de agências determina que o posto seja ocupado por um servidor.
Na sexta, com o fim do mandato de Meiruze Freitas como diretora, uma nova vaga surgiu. Haveria, então, necessidade de se convocar mais um diretor substituto. Mas uma nova alternativa foi encontrada.
Meirelles assumiu a diretoria até então ocupada por Freitas e Danitza Buvinich, que já havia assumido o cargo de diretora substituta, foi novamente convocada. Oliveira, por sua vez, foi exonerado.
Com esse novo formato, Meirelles continuou à frente de duas diretorias. Integrantes do sindicato enviaram hoje comunicado ao Tribunal de Contas da União e à Controladoria Geral da União.
Desde que Meirelles assumiu, temporariamente, duas das diretorias da agência, integrantes do sindicato já se preparavam para ingressar com uma ação na Justiça. Este esforço, de acordo com o que o JOTA apurou, agora se intensifica.
“O Sinagências enfatiza que a nomeação de um integrante da lista tríplice para assumir o cargo vago não é uma faculdade administrativa, mas um dever imposto pela legislação”, diz um trecho da nota.
Procurada, a Anvisa afirmou que não iria se manifestar.
Em caráter de confidencialidade, porém, integrantes da Anvisa afirmaram que o nome de Oliveira foi retirado da lista de substitutos, numa votação unânime datada de 7 de agosto. As razões para a destituição da diretoria colegiada, no entanto, não foram informadas.
Desde então, uma nova lista teria sido formada e enviada ao Ministério da Saúde, para que fosse validada. Isso, no entanto, não ocorreu. Ainda de acordo com essa argumentação, assim que fosse formada,um novo substituto poderia ser escolhido. A mudança ocorre num momento crucial. É esperada para a próxima reunião de diretoria colegiada a revisão da norma sobre medicamentos clone. O JOTA apurou que Oliveira teria uma visão um pouco distinta dos demais diretores sobre o tema.
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A discussão sobre medicamentos clone corre na agência desde a década passada. Esses medicamentos são produzidos por uma mesma empresa, apresentam a mesma formulação e são submetidos aos mesmos testes de controle de qualidade, com diferenças apenas em relação ao nome de marca, à empresa responsável pela comercialização e ao preço de venda do produto.
A questão da dualidade de marcas não será discutida na próxima reunião — embora haja pareceres indicando que a dualidade representaria um dano aos consumidores.
Integrantes da diretoria afirmam que medicamentos clone e dualidades de marcas são temas distintos e, por isso, não deveriam ser avaliados numa mesma ocasião. Asseguram ainda que a discussão já foi realizada, não havendo necessidade de o tema ser retomado.

anvisa

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JOTA

Sinagências divulgou nova nota criticando a forma como a agência conduz o processo de indicação para o cargo

Exoneração de servidor cotado para diretor-substituto amplia tensão na Anvisa

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