Flávia Maia

Vinte e dois estados pediram ao Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/stf">STF</a>) nesta quinta-feira (9/5) que determine à União o repasse dos valores relativos aos encargos legais para o cumprimento do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/piso-da-enfermagem?non-beta=1">piso da enfermagem</a>. O relator da ADI 7.222, ministro Luís Roberto Barroso, pediu que a União se manifeste.
De acordo com os estados, a União tem enviado as quantias da assistência financeira para a quitação do piso da enfermagem, mas o auxílio não abrange os encargos decorrentes do aumento do piso salarial, como é o caso do 13º salário, terço de férias, FGTS, contribuição previdenciária, entre outros.
A ajuda financeira da União aos demais entes para o cumprimento do piso nacional da enfermagem foi determinada pelo Supremo. De acordo com a decisão, a diferença resultante do piso salarial nacional com o salário pago aos servidores públicos dos estados, DF e municípios deve ser custeada por recursos da União.
A portaria publicada em março pelo <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ministerio-da-saude">Ministério da Saúde</a> previu a transferência de R$ 821.542.168,31 para o Distrito Federal (DF), 26 estados e 5.235 municípios.

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JOTA

De acordo com os estados, o auxílio enviado não abrange os encargos decorrentes do aumento do piso salarial, como 13º salário e FGTS

Estados recorrem ao STF para que União repasse encargos relativos ao piso da enfermagem

De acordo com os estados, o auxílio enviado não abrange os encargos decorrentes do aumento do piso salarial, como 13º salário e FGTS