Lucas Mendes

Tribunais de Justiça nos estados têm uma postura que tende a favor do cidadão quando o que está em jogo é o direito à saúde. No setor público, 73% dos pedidos liminares foram aceitos. O percentual é de 69% no caso das demandas envolvendo a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/saude-suplementar">saúde suplementar</a>, relacionadas a planos e seguros privados de saúde.
A Justiça estadual é a principal porta de entrada das demandas de saúde no Brasil. Quase 90% dos casos tramitam ali. Ao todo, o Poder Judiciário brasileiro recebeu, entre janeiro e agosto de 2025, aproximadamente 454 mil novos casos relacionados à saúde.
Os dados fazem parte do ‘Diagnóstico da Judicialização da Saúde Pública e Suplementar’, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cnj">CNJ</a>). As informações foram obtidas a partir da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) e da análise de uma amostra de ações judiciais.
O levantamento mostra que, em agosto de 2025, a Justiça brasileira tinha cerca de 880 mil casos pendentes, a maioria deles (770.007) na Justiça estadual.
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_saude_q2&amp;utm_id=cta_texto_saude_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_saude&amp;utm_term=cta_texto_saude_meio_materias">Com notícias da Anvisa e da ANS, o JOTA PRO Saúde entrega previsibilidade e transparência para empresas do setor</a></h3>
No Judiciário estadual, os pedidos contra operadoras de plano de saúde tiveram as maiores taxas de deferimento nos tribunais do Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Pará. Nesses estados, a taxa foi acima de 80% de concessão de liminares.
O Pará tem os maiores percentuais de decisões judiciais a favor de pleitos relacionados à saúde. No caso da judicialização da saúde pública, tem uma taxa de quase 100% de concessão de liminares. O estado é um dos que menos tiveram casos novos ajuizados no período: 300 ações, entre agosto de 2024 e julho de 2025.
Outro estado com poucos processos novos é o Acre, que registrou 300 demandas. Ao mesmo tempo, tem o menor percentual de deferimento de liminares de toda a Justiça estadual brasileira: cerca de 42% dos casos.
Conforme a pesquisa, entre agosto de 2024 e julho de 2025, foram ajuizados cerca de 123 mil casos novos com o tema saúde suplementar na 1ª instância e 108 mil na 2ª. São Paulo lidera, com quase 93 mil casos novos.
Entre as operadoras de planos de saúde com mais beneficiários, a Hapvida Assistência Médica SA foi alvo do maior número de liminares deferidas pela Justiça: 73%.
Na análise qualitativa dos dados, a partir da amostragem de ações, foi constatado que a maior parte das demandas judiciais refere-se a acesso a medicamentos ou tratamentos médicos (estão presentes em cerca de 69% da amostra ou 1.382 processos).
Metade desses pedidos trata de tecnologias que não estão previstas no Rol da ANS. Os pedidos de indenização por danos materiais e morais representam 18,7%. Demandas relacionadas ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) representam 10% dos casos, e as que tratam de câncer ou tratamentos oncológicos, 16,5%.

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JOTA

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