Mateus Vargas

Para Jorge Mendonça, diretor da Farmanguinhos, laboratório público que pertence à Fiocruz, empresas se valem da fiscalização de órgãos de controle para baixar circunstancialmente o valor de medicamentos em licitações. A medida, conforme Mendonça, faz parecer que há sobrepreço em compras feitas pelo governo dentro de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs).
“Órgãos de controle analisam muito pelas flutuações [de preços]. Existe uma ata de registro de preço 'não sei da onde', em que se praticou preço mais baixo, então concluem que há dano ao erário", disse Mendonça.
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A afirmação do diretor do laboratório público foi feita após questionamentos do JOTA sobre <a href="https://auditoria.cgu.gov.br/download/11881.pdf">relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) publicado no começo de outubro. </a> O documento aponta “aquisição antieconômica” de R$ 112,57 milhões em PDPs da Farmanguinhos de 2012 a 2016.
Mendonça afirma que a especulação não é generalizada. Mas “é sim devido ao próprio relatório [da CGU] e a forma como os órgãos de controle analisam as PDPs”, disse.
O relatório da CGU classifica a prestação de contas do exercício de 2017 da Fiocruz como regular, mas com ressalvas. O documento foi encaminhado ao Ministério da Saúde e Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão também recomenda a suspensão de parcerias em que o "laboratório privado não tiver condições de cumprir o cronograma previsto".
Segundo Mendonça, o trabalho da CGU "é digno", mas "não aponta soluções". Ele argumenta que todas as PDPs são firmadas com preços abaixo do mercado. A conta na hora do contrato retira pelo menos 15% do valor de mercado, e determina redução anual de 5% durante a vigência da PDP, afirma o diretor.
Os auditores da CGU dizem na auditoria que o fato de o mercado ter flutuações de preços reforça a necessidade de que "sejam apresentadas evidências sobre como foram definidos os preços praticados por Farmanguinhos".
<h3>PDPs na berlinda</h3>
As <a href="http://portalms.saude.gov.br/ciencia-e-tecnologia-e-complexo-industrial/complexo-industrial/parceria-para-o-desenvolvimento-produtivo-pdp">parcerias entre instituições públicas e empresas privadas</a> têm como objetivo reduzir a dependência do Brasil no acesso a tratamentos, segundo <a href="http://portalms.saude.gov.br/ciencia-e-tecnologia-e-complexo-industrial/complexo-industrial/parceria-para-o-desenvolvimento-produtivo-pdp">informações</a> do Ministério da Saúde.
Entre as contrapartidas do governo, está a de comprar exclusivamente do parceiro privado o produto alvo da PDP enquanto durar o contrato de transferência de tecnologia. As parcerias, no entanto, são alvos de auditorias de órgãos de controle.
Em caso recente, o TCU determinou a <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/tcu-manda-governo-suspender-pdp-de-remedio-para-cancer-de-mama-04102018">suspensão de parceria</a> para a produção de medicamento de câncer de mama. Segundo o órgão de controle, o Ministério da Saúde fez compras, via PDP, com sobrepreço e não respeitou a legislação ao autorizar a parceria. A própria consultoria jurídica do ministério recomendou a suspensão do processo.
Em agosto, o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, disse ao JOTA que <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/tcu-questiona-precos-diferentes-em-compras-de-medicamentos-via-pdp-e-no-mercado-29082018">irá cumprir as recomendações</a> de órgãos de controle. “Resta saber se com a recomendação eu consigo convencer o outro [parceiro privado] a transferir a sua tecnologia”, afirmou.
Mendonça, da Farmanguinhos, também afirma ter receio de que apontamentos de órgãos de controle levem à exposição exagerada dos parceiros privados da PDP. “Qual o interesse de uma multinacional, ou nacional, de ter o seu nome exposto em determinados locais falando que houve dano ao erário? Isso pra mim é uma temeridade”, disse.
Questionado se a Farmanguinhos deve fazer autocrítica sobre a política de PDPs, o diretor do laboratório público disse que medidas já foram tomadas. Ele afirma que a instituição tem sido mais criteriosa na escolha de parceiros que ofereçam processos “que a gente têm condição de absorver”.
O diretor da Farmanguinhos afirma que a política de PDP ainda está em amadurecimento. Assim, ele estima que respostas sobre acertos e melhorias que devem ser feitas só devem ficar claras daqui a 5 a 10 anos. “É muito recente para dar um diagnóstico.”
Para Mendonça, ainda é preciso aprimorar a legislação e criar política de Estado sobre PDPs. Isso porque, segundo o diretor, as parcerias hoje ficam reféns de decisões de governos.
<h3>Fiocruz defende parcerias</h3>
Em nota, a Fiocruz afirma que "as PDPs geram economia para o Ministério da Saúde, e não o contrário, além de serem essenciais para enfrentarmos os oligopólios internacionais que na ausência de uma base produtiva nacional tem capacidade de fixar preços unilateralmente".
Segundo a entidade, a avaliação das PDPs "não pode ser depreendida apenas do acompanhamento anual de projetos específicos que, no quadro rígido de nossa Administração Pública e no contexto de crise atual, é natural que sofram atrasos e necessidades de reprogramação".
A Fiocruz ainda disse que adotará as recomendações de órgãos de controle. "Mas na perspectiva de manutenção e aperfeiçoamento das parcerias para o Desenvolvimento Produtivo, cujos resultados são inequívocos para o país."

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JOTA

Parcerias entre laboratórios públicos e privados são alvos de órgãos de controle por atrasos e sobrepreços

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