Jéssica Gotlib

Mais da metade das orientações novas ou alteradas em 2026 pelo Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) adiciona condições mais restritivas aos pacientes que recorrem à Justiça.
Em relatório especial enviado há duas semanas aos assinantes corporativos do <a href="https://portal.jota.info/produtos/saude?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_saude_q2&amp;utm_id=cta_texto_saude_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_saude&amp;utm_term=cta_texto_saude_meio_materias">JOTA PRO Saúde</a>, a reportagem analisou 176 enunciados do Fonajus, incluindo textos vigentes, alterados e revogados, para medir como evoluíram as orientações aos magistrados na judicialização da saúde.
A análise aponta uma mudança de perfil desde a primeira publicação das diretrizes: as restrições deixam de aparecer apenas como limites gerais a determinados pedidos e passam a estruturar filtros técnicos, administrativos e probatórios.
<a href="https://conteudo.jota.info/22-07-2026-jota-materia-enunciados-saude-fonajus">Baixe na íntegra o relatório enviado originalmente para os assinantes do JOTA PRO Saúde e agora disponível para os leitores do site gratuitamente</a>.
O índice considera os enunciados aprovados pela primeira vez em 2026 e aqueles que tiveram a redação modificada no mesmo ano. Nesse recorte, 22,5% foram classificados como fortemente restritivos.
A análise de todos os enunciados formulados pelo Fonajus desde o início das Jornadas de Direito da Saúde e que ainda estão em vigor revela que os comandos mais rígidos representam 36,1% dos 158 vigentes.
A diferença entre o acervo geral das jornadas do Fonajus e o recorte de 2026 evidencia uma mudança de perfil. A proporção de enunciados neutros, técnicos ou procedimentais vem perdendo peso entre os textos novos ou alterados: caiu de 53,3% em 2014 para 35% em 2026.
A conselheira do CNJ e supervisora do Fonajus, Daiane Lira, afirma que as mudanças não representam uma barreira de acesso à Justiça, mas refletem a complexidade das demandas de saúde.
<a href="https://conteudo.jota.info/22-07-2026-jota-materia-enunciados-saude-fonajus">Baixe na íntegra o relatório enviado originalmente para os assinantes do JOTA PRO Saúde e agora disponível para os leitores do site gratuitamente</a>.

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JOTA

Mais da metade das orientações novas ou alteradas em 2026 traz condições mais restritivas. Baixe o relatório na íntegra

Enunciados do CNJ ficam mais rígidos para pacientes que procuram a Justiça

Mais da metade das orientações novas ou alteradas em 2026 traz condições mais restritivas. Baixe o relatório na íntegra