Beatriz de Cicco

Mariana Larrubia

<p>Durante os meses de agosto e setembro, <a href="https://www.jota.info/saude/casos-de-intoxicacao-por-metanol-chegam-a-17-e-se-aproximam-da-media-historica-anual">17 casos de intoxicação por metanol</a> foram confirmados no estado de São Paulo. Segundo o governador <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Tarc%C3%ADsio%20de%20Freitas">Tarcísio de Freitas</a> (Republicanos), os locais suspeitos de venda de bebida alcoólica adulterada serão interditados cautelarmente para que seja checada a documentação com dados federais e mapeada a origem da bebida. Até o momento, as intoxicações somam cinco mortes e levantam debates sobre a responsabilização judicial nos casos.</p>
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<p>De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o número de intoxicados se aproxima da média da série histórica do Ministério da Saúde de “20 casos por ano” em todo território nacional. Segundo ele, a situação é “anormal” já que os casos estão “concentrados em um único estado da federação. Aquilo que é no Brasil como um todo, de forma esporádica, nós estamos observando especificamente no estado de São Paulo".</p>
<p>A Polícia Federal, a pedido do Ministério da Justiça e Segurança Pública, <a href="https://www.jota.info/saude/policia-federal-abre-inquerito-para-investigar-contaminacao-de-bebidas-por-metanol">abriu um inquérito para investigar o aumento dos casos</a>, com suspeita de que exista uma distribuição de bebidas adulteradas com metanol para além do estado de São Paulo, em uma possível conexão com o crime organizado.</p>
<p>A investigação é uma parceria com a Polícia Civil de São Paulo, que tem realizado uma força-tarefa para a fiscalização de bares da capital paulista. De acordo com Tarcísio, os estabelecimentos serão interditados de maneira cautelar para que as investigações cruzem dados com a Secretaria da Fazenda e detectem a origem das bebidas. A intenção é alcançar os distribuidores para identificar a origem da bebida adulterada e verificar se a irregularidade se encontra em outro elo da cadeia produtiva ou, então, no próprio estabelecimento.</p>
<h3>O que dizem os especialistas sobre a responsabilização judicial nos casos de intoxicação por metanol</h3>
<p>Fernando Moreira, especialista em Direito Societário, Governança e Compliance, entende que mesmo que seja identificada a adulteração em outras etapas da cadeia de produção, o Código de Defesa do Consumidor (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/CDC">CDC</a>), estabelece responsabilidade solidária entre todos os integrantes, ou seja, “fabricantes, distribuidores e pontos de venda podem ser igualmente responsabilizados pelos danos causados aos consumidores, independentemente de quem foi o causador direto da contaminação."</p>
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<p>Segundo ele, mesmo que o artigo 13 do CDC preveja a responsabilidade subsidiária do comerciante, ou seja, “apenas quando o fabricante, produtor ou importador não puderem ser identificados", a jurisprudência flexibiliza essa regra em casos de produtos contaminados que ameaçam a saúde e a segurança do consumidor. “Ao disponibilizar o produto na prateleira, o comerciante assume o risco da atividade e integra uma cadeia de fornecimento, tornando-se solidariamente responsável", afirma.</p>
<p>Diferente da esfera cível, Leonardo Magalhães Avelar, advogado criminalista, membro do Observatório do Direito Penal, explica que “a responsabilidade penal dos representantes legais das distribuidoras e fabricantes depende da comprovação de vínculo com a adulteração. Se a adulteração ocorrer fora da cadeia oficial, não há responsabilidade penal das empresas. Porém, se houver participação em práticas ilícitas, podem responder por crimes contra a saúde pública e até por homicídio.”</p>
<p>Rafael Soré, sócio do Machado Meyer e responsável pelas práticas de compliance, investigações e direito penal empresarial, acrescenta que se comprovada a relação das distribuidoras ou estabelecimentos com o processo de adulteração, elas poderão ser enquadradas em dois tipos de crime, que constam no artigo 272 do Código Penal. “Doloso, que é quem falsifica, adultera ou quem vende e distribui um produto que sabe ser falsificado. E o culposo, que é alguém que não necessariamente sabe (da adulteração), mas que foi negligente, foi imprudente (na compra)", afirma.</p>
<p>Do ponto de vista de Caren Benevento, sócia da Benevento Advocacia e pesquisadora do Grupo de Estudos do Trabalho da Faculdade de Direito da USP, é necessária a atuação do poder público para uma resolução satisfatória do caso. “Diante de um episódio de grande impacto social, com mortes e sequelas graves como casos de cegueira, cabe atuação do Ministério Público, da Defensoria Pública ou de associações legitimadas pela Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/85). Eles podem propor ação civil pública para responsabilizar os envolvidos e assegurar indenização às vítimas e familiares. Além da reparação financeira, essa ação pode exigir medidas urgentes de proteção à saúde pública", afirma.</p>
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<h3>Outros casos</h3>
<p>Episódios de adulteração de bebidas têm um longo histórico em todo o Brasil. O caso anterior mais recente foi a contaminação por dietilenoglicol na cerveja Belorizontina, da cervejaria Becker em Minas Gerais. O incidente causou intoxicação em 29 pessoas, resultando em dez mortes e 19 vítimas com graves sequelas.</p>
<p>À época, a empresa foi condenada a indenizar as vítimas em R$ 500 mil e os familiares de primeiro grau em R$ 150 mil. Além de ressarcir todos os gastos com tratamento médico e o valor do salário das vítimas correspondente ao tempo inativo. A ação cível levou a empresa a pedir recuperação judicial por conta do alto custo das medidas.</p>
<p>Além disso, os sócios-proprietários, diretores e funcionários da Cervejaria Becker foram indiciados por homicídio culposo, lesão corporal culposa e contaminação de produto alimentício. O processo ainda está em andamento.</p>
<p>Em um episódio parecido na Bahia, em 1999, 35 mortes em dez cidades foram causadas pela contaminação de cachaça por etanol. O então vereador Ranulfo José Moreira e dois comerciantes foram presos por envolvimento no caso.</p>
<p>Em São Paulo, um caso trágico em Diadema, que ficou conhecido como “Bombeirinho”, resultou na intoxicação de aproximadamente 160 pessoas em 1992, com 28 internações e morte de três vítimas. Na madrugada de 27 de dezembro, cerca de 50 pessoas chegaram ao hospital após um baile na danceteria Roof 2, onde consumiram o drinque de vodca ou pinga com groselha.</p>


Bebidas adulteradas com metanol

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JOTA

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