Humberto Vale

<p>A Comissão de Constituição e Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ccj-do-senado">CCJ</a>) do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/senado-federal">Senado Federal</a> aprovou na última quinta-feira (4/10) a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pec-do-plasma">PEC do Plasma</a> (10/2022), que permite a venda de plasma humano e abre a possibilidade da participação do setor privado na comercialização.</p>
<p>O projeto, relatado pela senadora <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/daniella-ribeiro">Daniella Ribeiro</a> (PSD-PB), agora, segue para análise no plenário. Segundo Ribeiro, a aprovação abre espaço para atração de investimentos externos no setor e a exportação de medicamentos hemoderivados para países vizinhos.</p>
<h3>O que é o plasma</h3>
<p>O plasma corresponde pela maior parte do sangue, 55% de sua composição, e tem como papel central levar nutrientes, hormônios e proteínas aos órgãos do corpo, através do sistema circulatório. Ele é indicado no tratamento de pacientes com distúrbios de coagulação, púrpura trombocitopênica trombótica, entre outros, e como insumo para produção de medicamentos.</p>
<h3>O que diz o projeto</h3>
<p>O projeto sugere uma alteração no artigo 199 da Constituição, que "proíbe a comercialização de tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento", para abrir uma exceção para a comercialização do plasma.</p>
<p>O texto prevê a redação de uma lei posterior para normatizar as condições e requisitos da coleta, processamento e a comercialização, pelas iniciativas público e privada, para<span style="font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 18px; font-style: normal; font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; font-weight: 300;"> fins de uso laboratorial,</span> desenvolvimento de tecnologia na produção de medicamentos hemoderivados, destinados a prover preferencialmente o SUS.</p>
<p>Hoje, essa prerrogativa é exclusiva da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), estatal criada em 2004, para desenvolvimento e produção de medicamentos hemoderivados e biotecnológicos.</p>
<h3>O que diz a relatora da PEC</h3>
<p>A relatora, senadora Daniella Ribeiro, afirma que a produção de medicamentos hemoderivados é uma questão estratégica e a relevância do tema "transcende a esfera sanitária, envolvendo também aspectos de segurança nacional e de balança comercial, em virtude da dependência externa no suprimento desses produtos".</p>
<p>Para Ribeiro, a pandemia evidenciou a dependência externa de produtos e insumos, e, apesar de investimentos robustos na Hemobrás, ainda não é possível produzir no Brasil a quantidade necessária de medicamentos para os usuários do SUS.</p>
<h3>O que diz o Ministério da Saúde</h3>
<p>O Governo Federal se posicionou contra a comercialização e remuneração na coleta de sangue ou de plasma, alegando que a atividade "desestruturaria a política nacional de sangue, referência mundial pela sua excelência e capacidade de atender a todos os brasileiros" e destacou a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) pelo caráter voluntário das doações de sangue.</p>
<p>Em entrevista ao <strong>JOTA</strong>, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que as propostas apresentadas no projeto colocam em risco a segurança do sangue no país, não apenas da qualidade, mas da disponibilidade para pessoas que precisam de transfusões ou de hemoderivados. "Hoje, nós temos um contexto que permite que o Brasil tenha algo que muitos países não têm, que é a autossuficiência em hemoderivados", ressaltou a ministra.</p>
<p>A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) também é contra o projeto e alerta que a sua aprovação pode causar impacto negativo nas doações voluntárias de sangue. "Há estudos que sugerem que, quando as doações são remuneradas, as pessoas podem ser menos propensas a doar por motivos altruístas", afirma a fundação em nota.</p>
<h3>O que diz o setor privado</h3>
<p>Favorável ao projeto, a Associação Brasileira de Bancos de Sangue (ABBS) defende a participação do setor privado na coleta e comercialização do plasma, e argumenta que o país atualmente não tem a tecnologia necessária para se tornar autossuficiente na produção de hemoderivados.</p>
<p>Segundo a entidade, o Brasil depende da importação de R$ 1,5 bilhão em insumos. “A importação só ocorre porque nos últimos cinco anos, 65% do plasma doado foi desperdiçado sem que o país produzisse um único hemoderivado. Ou seja, o Brasil não tem tecnologia para processar o próprio plasma e se tornar autossuficiente na produção de medicamentos e insumos a partir dele”, diz a associação em nota.</p>


Bolsa de sangue logo após a doação.

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JOTA

Para o Ministério da Saúde, a PEC ameaça a disponibilidade de sangue para quem precisa de transfusões ou de hemoderivados

Entenda a PEC do Plasma, que permite a coleta e venda de componente do sangue

PEC permite a venda do plasma e abre espaço para participação da iniciativa privada na atividade