Lígia Formenti

O diretor-executivo da Associação Nacional de Hospitais Privados (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/anahp">Anahp</a>), Antônio Britto, defendeu a discussão de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/planos-de-saude">planos de saúde</a> de menor cobertura como uma das estratégias para ampliar o setor de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/saude-suplementar">saúde suplementar</a>. A ideia enfrenta resistência de entidades de defesa do consumidor, sob o argumento de que o formato poderia sobrecarregar o Sistema Único de Saúde (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/SUS">SUS</a>), em virtude da sua pouca resolutividade neste tipo de atendimento.
Britto avalia que o debate é fundamental. O raciocínio é: para a saúde suplementar crescer, é preciso buscar locais onde o mercado é mais promissor. A resposta estaria nas classes média e média baixa. “Não há um produto popular. Hospitais também podem ter benefícios com a ideia.”
<a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_saude_q2&amp;utm_id=cta_texto_saude_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_saude&amp;utm_term=cta_texto_saude_meio_materias">Com notícias da Anvisa e da ANS, o JOTA PRO Saúde entrega previsibilidade e transparência para empresas do setor</a>
A entrevista foi feita semana passada, poucos dias depois de a Anahp divulgar a carta para marcar seus 25 anos de fundação. No documento, a entidade ressalta a necessidade de se avançar e de enfrentar os novos desafios, como a insegurança jurídica. Britto considera haver uma paralisia nas discussões relacionadas aos rumos da saúde no país. Para ele, o impasse somente será resolvido caso o setor se desfaça do clima de desconfiança. “Já passou da hora de termos mudanças”, disse.
A seguir, os principais trechos da conversa.
Por que você fala “passando da hora”?
Porque as discussões no setor de saúde estão há pelo menos cinco anos como uma esteira de aeroporto. Elas rodam, rodam, mas não há alteração de rumo. Há cinco anos estamos discutindo os mesmos temas: interoperabilidade de dados, prevenção de doenças, promoção de saúde, integração público privada, dificuldade para ampliar o número de beneficiários da saúde, financiamento do SUS. A pauta da saúde está extremamente repetitiva, paralisada.
A quem caberia essas mudanças?
A responsabilidade é de todos. A gente não vai avançar se o setor privado achar que é culpa do governo ou se o governo achar que é culpa do setor privado. Eu diria que é uma falta generalizada de energia para promover mudanças. Por isso a gente não avança.
Você cita a interoperabilidade e o compartilhamento de dados em saúde. Analistas afirmam, porém, que esta implementação requer a regulamentação da lei de proteção de dados relacionada à área de saúde. Para esta corrente, o avanço desta prática sem regulamentação traria um risco de informações serem usadas num viés negativo para os usuários. Até que ponto a demora na regulamentação da LGPD influencia a anestesia relacionada à discussão?
A interoperabilidade ficou travada muito tempo pela desconfiança de entidades privadas com demais entidades privadas, do setor privado com o sistema público e vice versa. São estas três formas de desconfiança que travam o assunto. Com o diálogo liderado pela secretária do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad, e pela deputada Adriana Ventura (relatora do PL que regula o prontuário eletrônico), abriu-se a possibilidade de que o tema avance. Aumentou-se a confiança. Isso pode servir como exemplo. Em relação a operadoras de saúde e hospitais: a relação foi travada em grande parte por desconfianças recíprocas.
Como superar estes obstáculos?
A relação comercial aprisionou a agenda das operadoras e dos hospitais. Quando se reúne o hospital e a operadora, é para falar sobre a conta do mês. Hospitais desconfiam da transformação da glosa (questionamento da conta apresentada pelos hospitais) pelas operadoras em uma forma de fazer caixa. As operadoras, por sua vez, desconfiam dos hospitais por conta do temor de fraude ou do desperdício. Aprisionados nessa agenda, ninguém está cuidando de outros temas. Por exemplo: faz 11 anos que o número de beneficiários não aumenta na saúde suplementar. Existe algum plano das operadoras dos hospitais para aumentar 
isso? Existe algum plano para, por exemplo, hospitais e operadoras trabalharem juntos para aumentar a prevenção e com isso reduzir a sinistralidade?
Estamos escravos da agenda comercial. A agenda comercial está empobrecendo a agenda da saúde suplementar. Há pouquíssimo espaço para negociação.
Mas antes havia este espaço?
Havia no passado um menor número de entidades. Havia também um maior número de documentos conjuntos dos diversos segmentos. Tanto isso é verdade que houve avanços importantes. Os exemplos: a própria lei dos planos de saúde, a legislação que criou a Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] e a ANS [Agência Nacional de Saúde Suplementar]. De alguma forma, esse conjunto expressa entendimentos que aconteceram.
Quais são as mudanças estruturais em termos de saúde em tempos recentes? Veja o Blocão (proposta no Legislativo que busca modernizar a lei de planos de saúde). Ele está há anos no Congresso. Foram vários relatores. A interoperabilidade de dados também é uma proposta antiga.
Sobre confiança: a ANS iniciou uma discussão sobre a relação entre prestadoras e operadoras de saúde. Isso poderia ser um caminho?
A iniciativa da ANS é uma provocação para o diálogo. Na verdade, não haveria necessidade, a iniciativa poderia ocorrer independentemente da ANS. Mas não é assim que tem acontecido. Eu brinco que o setor se une apenas quando o governo resolve aumentar o imposto.
Outro exemplo: o país quer que a saúde suplementar chegue a 70 milhões de beneficiários? O Ministério da Saúde quer? A ANS quer? O setor privado quer? Admitindo que queira, temos um plano para chegar a 70 milhões? Nós podemos fazer um acordo com o governo, ANS, com o setor, para avançar? É esse tipo de pauta que vai dar energia para construir o futuro.
Uma das propostas é criar um plano de menor cobertura. Esta discussão seria bem-vinda?
É fundamental.
Mas isso não colocaria em risco o próprio atendimento dos hospitais?
Onde é que há mercado hoje para plano de saúde e com um mínimo de poder acessível para ter plano de saúde? É numa classe média e média baixa. Esse é exatamente o público que correu para os cartões de benefício. O crescimento da saúde suplementar não virá dos mais ricos. Esse grupo já tem plano. Também não virá de quem está empregado formalmente, com regime CLT, porque esses conseguem o plano via empresa.
Nós achamos que o público a ser trazido para dentro da saúde suplementar é o público do empreendedor individual, é o público do que hoje se convenciona chamar de “uberização”, é o público dos cartões de benefício. Para chegar nesse público, é preciso, sim, ter produtos populares.
Eu não tenho a resposta para qual é o produto popular. O que eu digo é que uma discussão séria, tem que identificar onde há mercado. Nós precisamos achar uma forma de financiamento para quem não tem carteira de trabalho. Uma contribuição mínima. Eu não tenho resposta para isso.
Um plano de consultas e exames não ampliará a atividade das associações hospitalares. Por que vocês encamparam a defesa desta pauta?
Eu não estou me atendo aos interesses dos hospitais, estou falando de algo mais amplo. O tema é: o que é preciso para fazer andar a saúde suplementar? Pensando no interesse exclusivo dos hospitais, é evidente que esta pauta não enche hospital. Mas os hospitais já estão cheios.
Por que um plano de menor cobertura mudaria a conduta que as operadoras têm com prestadoras?
São discussões diferentes. O problema dos hospitais não é a falta de produção. O que ocorre é que ele produz o serviço e manda a fatura para as operadoras, que não efetuam de imediato o pagamento. O problema do sistema de saúde suplementar não crescer é outro: é não haver produto popular. Mas os hospitais 
também podem ter benefícios com a ideia de planos. Quanto mais gente vier, maior número de exames, mais precocemente problemas podem ser identificados.
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A carta da Anahp ressalta a importância da segurança jurídica. O que faz o setor se sentir ameaçado?
O fato de o sistema de saúde suplementar não conseguir resolver vários dos seus nós gerou um movimento de todos correrem pro Judiciário. Isto não é necessário quando as regras estão suficientemente claras e funcionando.
A judicialização é um sintoma, com o perdão do trocadilho, é um sintoma de doença do sistema de saúde suplementar. Para saber se um medicamento deve ou não ser fornecido, você tem que contratar advogado. Surgem então decisões favoráveis, decisões contrárias, algo que gera um movimento de muita insegurança.
Como essa discussão pode migrar para a mesa de negociação?
Minha opinião: hoje as operadoras estão festejando grandes resultados, mas elas sabem que o sistema não é sustentável da  forma como está. A negociação virá por convicção ou necessidade. Eu me agarro na esperança de que seja por convicção.

Antonio Britto Anahp

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JOTA

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Diretor-executivo da Anahp defende discussão sobre planos de saúde de menor cobertura

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