Lucas Mendes

O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/flavio-dino">Flávio Dino</a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>), determinou na última sexta-feira (16/1) que o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ministerio-da-saude">Ministério da Saúde</a> apresente um plano emergencial para recompor a capacidade de trabalho do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS), responsável pela avaliação interna da aplicação de recursos no Sistema Único de Saúde.
O objetivo é que o órgão consiga fazer frente aos “novos desafios” da “parlamentarização” das despesas na área da saúde, com o aumento de recursos via emendas parlamentares.
<a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_saude_q2&amp;utm_id=cta_texto_saude_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_saude&amp;utm_term=cta_texto_saude_meio_materias">Com notícias da Anvisa e da ANS, o JOTA PRO Saúde entrega previsibilidade e transparência para empresas do setor</a>
Um plano emergencial de recomposição da capacidade de trabalho do departamento deverá ser apresentado pelo Ministério da Saúde em 30 dias.
Segundo dados do governo, o DenaSUS perdeu aproximadamente 50% de sua força de trabalho entre 2001 e 2025. “As reduções de pessoal verificadas nas últimas duas décadas custam muito mais caro ao país, em face da óbvia degradação da quantidade e qualidade das auditorias quanto à aplicação de centenas de bilhões de reais de dinheiro público”, disse o ministro.
Dino destacou a necessidade de acompanhamento e fiscalização do dinheiro empregado na saúde via emendas. Ele citou que o montante de emendas para a área saiu de R$ 5,7 bilhões, em 2016, para R$ 22,9 bilhões, em 2023, atingindo o patamar de R$ 26,3 bilhões em 2025.
“Com essa fragmentação de ‘ordenadores de despesas’, em face do instituto da impositividade das emendas parlamentares, é evidente que as necessidades de auditoria se ampliam, pois ocorre uma maior dispersão de objetos, espaços territoriais e ações realizadas, com menor aderência a planejamentos globais antes formulados”, afirmou.
“Ademais, as auditorias são obrigadas a alcançar os detalhes das ações realizadas, por exemplo, mutirões de cirurgias, unidades móveis de saúde, pagamentos de pessoal, incrementos temporários de custeio.”
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Dino também cobrou que o DenaSUS refaça um cronograma de fiscalização de contas bancárias para o recebimento de recursos de emendas parlamentares pendentes de regularização. Segundo o ministro, a finalização das auditorias não pode ultrapassar o atual mandato do Executivo Federal. Antes, o órgão informou que terminaria o trabalho em 2027.
Segundo dados enviados ao STF, de 497 contas analisadas, para 291 é recomendada a realização de auditoria.
“Sem controles e auditorias jamais haverá o adequado cumprimento das determinações da Constituição, constantes do Acórdão do STF, quanto à transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares”, afirmou Dino.

flavio dino presidente 1a turma

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JOTA

O objetivo é que o Ministério da Saúde consiga fazer frente aos 'novos desafios' da 'parlamentarização” das despesas na área

Dino cobra auditoria do SUS para fiscalizar emendas na saúde

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