Humberto Vale

Por unanimidade, a 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/TJDFT">TJDFT</a>) condenou o Distrito Federal a pagar uma indenização de R$ 50 mil, por danos morais, a uma paciente que recebeu uma transfusão de sangue não prescrita e incompatível com o seu tipo sanguíneo no Hospital Regional de Taguatinga (HRT), em 2021.
O relator do caso, desembargador Fabrício Fontoura Bezerra, considerou que houve falha no cumprimento dos protocolos mínimos no atendimento médico, o que agravou o quadro de saúde da mulher e lhe causou sofrimento emocional.
"Em razão de ato imputável aos prepostos do Distrito Federal, a autora suportou dor, debilidades físicas, evidente sofrimento emocional e agravamento de seu estado geral, com deslocamento imediato para a UTI, além de manutenção do procedimento da hemodiálise naquela unidade por mais de 15 (quinze) dias, mesmo enfrentando tratamento para tuberculose", afirmou Bezerra.
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A mulher ajuizou uma ação contra o DF, alegando que a negligência da equipe de saúde foi responsável pelos danos sofridos. Nos autos, ela relatou que foi encaminhada ao Hospital Regional de Taguatinga (HRT) com sintomas de falta de ar, fraqueza nas pernas e tosse, sendo posteriormente diagnosticada com tuberculose.
Ela foi informada por um enfermeiro que precisaria de uma transfusão de sangue, e após o procedimento, começou a sentir calafrios, tremores e ânsia de vômito, chegando a desmaiar. Na sequência, a mulher foi encaminhada para uma UTI, onde permaneceu por um mês. Segundo o relatório médico, a transfusão de sangue era destinada a outra paciente.
O colegiado considerou que estão presentes os requisitos para a indenização por danos morais, argumentando que a transfusão “alterou, imediatamente e de forma inequívoca, o sistema renal da autora, que, em seguida ao erro inescusável, se encontrava anúrica, devido a insuficiência renal aguda”.
Em defesa nos autos, o Distrito Federal reconheceu o erro médico na transfusão, mas sustentou que a paciente recebeu "imediato tratamento adequado", não havendo "qualquer sequela a fundamentar referida condenação". A 7ª Turma rejeitou o argumento, apontando que a falha em seguir os protocolos mínimos foi determinante para o agravamento do quadro de saúde da paciente.
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"O risco de morte por Insuficiência Renal Aguda e a piora aviltante do estado de saúde da paciente derivam da inobservância de protocolos mínimos a serem despendidos em procedimentos médicos de tal natureza, como mera conferência do pedido médico no prontuário da paciente, a simples verificação do nome completo da autora e o cotejo entre o registro de tipagem sanguínea da paciente/autora com a bolsa de sangue utilizada pelo profissional", escreveu o relator.
O colegiado deu provimento parcial ao recurso, reduzindo a indenização de R$ 75 mil para R$ 50 mil. O valor será pago aos sucessores da paciente, que foram habilitados ao processo em 2023, após o falecimento da paciente.
O processo tramita com o número 0717725-66.2022.8.07.0018 no TJDFT.

transfusão de sangue

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JOTA

Para colegiado, equipe médica não observou protocolos mínimos ao realizar transfusão não prescrita em paciente 

DF é condenado a indenizar mulher em R$ 50 mil por erro em transfusão de sangue

Para colegiado, equipe médica não observou protocolos mínimos ao realizar transfusão não prescrita em paciente