Experimente o JOTA PRO por 10 dias e decida com mais segurança.

Jéssica Gotlib

A padronização das análises técnicas do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/natjus">NatJus</a>) é necessária para conter a escolha de jurisdições com entendimentos mais favoráveis aos pedidos de saúde, avalia o juiz supervisor do NatJus-Federal no Rio de Janeiro, Mario Victor Braga. "Na justiça federal, a gente tem uma competência concorrente. Então daí a importância dessa informação de critérios de bases científicas e dos próprios pareceres para evitar justamente essa escolha de foro a depender de um parecer mais ou menos favorável."
Ao falar sobre o panorama da judicialização da Saúde durante o 1º Encontro Nacional dos NatJus na quarta-feira (4/11), o magistrado afirmou que o sistema melhorou a qualidade técnica das decisões. "A gente tinha o laudo do médico inicial, a gente tinha muitas vezes uma inicial mal instruída propositalmente e o juiz sem nenhum substrato técnico para decidir. Se deferia toda e qualquer prestação de saúde com base em decisões, na maioria das vezes, genéricas", ressaltou.
Apesar dos avanços, Braga ressaltou que os núcleos enfrentam problemas operacionais para cumprir o prazo regulamentar de 72 horas para a entrega das notas técnicas em casos de extrema urgência ou de medicamentos de uso compassivo, fornecimento de remédio experimental sem registro para paciente sem alternativa terapêutica.
Para a conselheira supervisora do Fórum Nacional da Saúde (Fonajus/CNJ), Daiane Lira, ferramentas e procedimentos que agilizem a produção das notas são a prioridade para melhorar o sistema. "A gente precisa ter a complexidade necessária para um tempo curto", ressaltou.
<h2>NatJus Nacional emite, em média, 4,4 mil notas técnicas por mês</h2>
Parte das dificuldades enfrentadas está relacionada ao volume de pedidos que os núcleos recebe. Segundo balanço apresentado pela diretora jurídica do Hospital Israelita Albert Einstein, Rogéria Leoni Cruz, o NatJus Nacional registrou a emissão de 203 mil notas técnicas no acumulado até setembro de 2026. Uma média de 4.487 notas emitidas por mês, atendendo demandas de 4.004 municípios. O hospital é um dos responsáveis pelo atendimento das demandas federais através de um convênio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS).
As notas técnicas analisam três parâmetros definidos pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF): a existência de evidência científica, a disponibilidade de alternativas no Sistema Único de Saúde (SUS) e a urgência clínica do paciente. Até 8% dos pedidos recebidos são devolvidos às varas de origem devido à falta de documentos essenciais, como relatórios clínicos ou justificativas para solicitações com múltiplas tecnologias.
Segundo Leoni, o perfil dos pedidos mudou. As solicitações por medicamentos de alto custo dividem espaço com demandas relativas a tratamentos contínuos para condições crônicas, como autismo, diabetes e dor crônica. A taxa de favorabilidade para medicamentos não incorporados ao SUS caiu de 29% para 11,8% nas análises recentes, resultado da aplicação de critérios técnicos mais rígidos.
Para a especialista, é preciso esclarecer a competência dos núcleos e os limites das notas técnicas, inclusive aos advogados. "Ela é uma nota literalmente técnica e, portanto, ela não é uma perícia médica", disse.
<h2>Novas diretrizes fixam 31 competências</h2>
Esta definição é parte de um novo referencial de diretrizes para a atuação dos profissionais do NatJus. O instrumento define 31 competências organizadas em cinco domínios principais: ética e valores, governança, síntese de evidências, tradução do conhecimento e aspectos transversais.
O trabalho foi coordenado pela médica Rachel Riera, do Hospital Sírio-Libanês, também pelo Proadi-SUS, através de parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Saúde.
A medida atende a estudos que identificaram lacunas na formação universitária de profissionais de saúde em relação à avaliação crítica de evidências científicas e ao arcabouço regulatório. As novas diretrizes buscam padronizar a metodologia das notas técnicas e assegurar a imparcialidade nas análises.
O documento servirá como um roteiro de avaliação para as equipes locais. "Esse perfil de competência a gente tá preparando para que ele seja um instrumento de autoavaliação de maturidade dos Natjus. A ideia é que a gente possa desenvolver a partir daí, cada NatJus identifica seu grau de maturidade, onde é que estão os pontos que a gente precisa fortalecer", avaliou.

Previsibilidade para o setor de saúde com o JOTA PRO Saúde

JOTA PRO Saúde | Produto | outubro/26

A judicialização da saúde é o jeito brasileiro de efetivar um direito

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Padronização das análises técnicas é necessária para conter a escolha de jurisdições com entendimentos mais favoráveis aos pedidos de saúde

Desigualdade e lentidão de pareceres é desafio de NatJus, afirmam especialistas

Padronização das análises técnicas é necessária para conter a escolha de jurisdições com entendimentos mais favoráveis aos pedidos de saúde