Jéssica Gotlib

<p>A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara aprovou, nesta terça-feira (27/5), duas propostas que beneficiam pessoas no Transtorno do Espectro Autista (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tea">TEA</a>). Ambas foram relatadas pelo deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).</p>
<p>O Projeto de Lei (PL) 1589/2024, que estabelece prazo de 60 dias para o início do tratamento após diagnóstico de TEA, foi aprovado integralmente. A proposta tramita em caráter conclusivo pelas comissões e, agora, deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pela Comissão de Saúde.</p>
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_saude_q2&amp;utm_id=cta_texto_saude_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_saude&amp;utm_term=cta_texto_saude_meio_materias">Com notícias da Anvisa e da ANS, o JOTA PRO Saúde entrega previsibilidade e transparência para empresas do setor</a></h3>
<p>Durante a leitura do voto, o relator ressaltou a possibilidade de redução de custos a longo prazo, pois crianças que recebem tratamento precoce tendem a precisar de menos serviços especializados no futuro e têm maior chance de uma vida<br />
economicamente produtiva, tornando o investimento inicial eficaz.</p>
<p>Já o PL 473/2023, sobre a utilização do método ABA no Sistema Único de Saúde (SUS), foi aprovado na forma de um substitutivo. Ao ler o voto, o deputado Cathedral destacou que terapias baseadas no método ABA já são indicadas para aplicação no SUS desde 2016 conforme indicação da equipe responsável por cada paciente e seguindo as diretrizes dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT). Dessa forma, ele optou por modificar a redação do projeto de lei que passa a contemplar, de forma geral, a garantia de acesso às terapias baseadas em evidências para TEA, inclusive o método ABA.</p>
<p>A ideia é que a lei possa se adequar a eventuais novas intervenções e não ficar "engessada" em terapias que podem ser superadas por inovações posteriores. O texto também condiciona a aplicação no SUS à regulamentação pelo Ministério da Saúde e avaliação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec). O deputado também ressaltou que as mudanças na redação da proposta devem sanar eventuais vícios de iniciativa, quando um dos poderes invade a competência de outro, mantendo a decisão final sobre a deliberação de tratamentos no poder executivo.</p>
<p>O relator também mencionou a necessidade de aumentar os incentivos para a aplicação do ABA e garantir um número adequado de vagas, sugerindo o envio de parte da matéria como uma "indicação" ao Ministério da Saúde.</p>
<h3>Outras proposições</h3>
<p>Outras proposições de saúde também foram aprovadas pela CPD nesta terça, com alterações:</p>
<ul>
<li>PL 1224/2019, do Senado Federal, que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para prever ações de monitoramento e acompanhamento que assegurem às crianças e adolescentes com deficiência acesso prioritário a órteses, próteses e tecnologias assistivas;</li>
<li>PL 1497/2022, sobre incluir as pessoas com diagnóstico de disfunções linfáticas primária ou secundária como pessoas com deficiência (PCD);</li>
<li>PL 6231/2019, que altera a Lei nº 12.715/2012 para tornar permanentes o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).</li>
</ul>


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JOTA

Relator das propostas ressaltou a possibilidade de redução de custos a longo prazo com tratamento precoce de crianças

Deputados aprovam projetos para diagnóstico e tratamento de TEA

Relator das propostas ressaltou a possibilidade de redução de custos a longo prazo com tratamento precoce de crianças