Melissa Duarte

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STJ">STJ</a>) avaliará nesta semana se a Unimed Grande Florianópolis é obrigada a custear o medicamento Jakavi, também chamado de Ruxolitinibe, para o tratamento da policitemia vera. A doença crônica, que afeta o sangue, provoca o aumento da quantidade de células vermelhas. O antineoplásico oral consta no rol da ANS, mas é restrito a casos de mielofibrose em que o quadro da paciente corre o risco de evoluir.
O REsp 1.999.847/SC se embasa na Lei da Rol (14.454/2022) para solicitar a cobertura, negada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A Corte usou como argumento a decisão do STJ que, em junho, classificou o rol como taxativo, com exceções. A sessão está marcada para esta terça-feira, às 14h.
Esse será o primeiro caso analisado pela 3ª Turma sobre o rol da ANS desde a sanção do texto, em setembro. Outro recurso parecido — para cobertura de procedimento cirúrgico fora da lista da agência — chegou à mesa da Segunda Seção em 9 de novembro, após ter sido despachado da 4ª Turma no mês anterior, dada a repercussão do tema. Um pedido de vista, porém, suspendeu o julgamento. Posteriormente, a Unimed São José dos Campos propôs um acordo no processo, que poderia servir de jurisprudência para análise de casos seguintes.
<h3>3ª Turma decide distribuição de cotas de capital em plano de saúde</h3>
A 3ª Turma também analisa embargos de declaração em decisão sobre um caso envolvendo a distribuição de cotas de capital a uma ex-cooperada da Unimed de Foz do Iguaçu.
Na ação, a autora pede para receber da Unimed, devido ao próprio desligamento, o valor referente à quota-capital dela e do que foi descontado para "fundo de construção". O caso (EDcl no REsp nº 1751631), que tem o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva como relator, deve ser apreciado nesta terça-feira, às 14h.

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JOTA

Será o primeiro caso analisado pela 3ª Turma sobre o rol da ANS desde a sanção da nova lei, em setembro

Depois da nova lei, STJ julga cobertura fora do rol da ANS 

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