Vilhena Soares

A ex-diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ANS">ANS</a>) e diretora do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), Maria Stella Gregori, teceu críticas ao desenvolvimento de um Acordo de Cooperação Técnica entre a agência regulatória e a empresa Unimed Brasil para vigilância conjunta das afiliadas do grupo. "A responsabilidade precípua legal da ANS é de fiscalização, não é delegar e diminuir esse poder fiscalizador", afirmou ao JOTA.
Caso se concretize, a parceria fará com que a empresa assuma o custo financeiro e a responsabilidade da vigilância primária sobre as suas cooperativas filiadas. Neste cenário, a agência ficaria responsável por uma segunda etapa, fiscalizando os programas de gerenciamento de risco criados pela Unimed.
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<h2>Luta por espaço</h2>
A proposta foi apresentada em 17 de julho pelo diretor de Normas e Habilitação das Operadoras, Jorge Aquino. Na justificativa, Aquino afirmou que o modelo tradicional de regulação estatal caminha para o esgotamento, em razão do alto custo administrativo. Ele criticou ainda o fato de o modelo ser reativo.
Para Gregori, outras soluções poderiam ser adotadas para resolver o problema. "Se a agência não tem a capacidade de fiscalizar, ela tem que lutar dentro do próprio governo para otimizar sua força. Outro ponto é: será que o mercado está apto a se autorregular, já que eles enfrentam tantos problemas?", destacou.
Em nota, a Unimed do Brasil reconheceu problemas registrados em algumas cooperativas e afirmou que tem acompanhado com atenção as iniciativas da ANS. “Algumas cooperativas enfrentam desafios relevantes decorrentes de problemas de gestão e/ou sinistralidade. Porém, isso não reflete a realidade do Sistema (...). A Unimed não se furta ao enfrentamento das questões complexas que perpassam o Sistema e reafirma a abertura ao diálogo com o órgão regulador”, ressaltou o grupo.
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JOTA

Maria Stella Gregori teceu críticas à possível parceria entre a agência e a operadora para vigilância conjunta das afiliadas do grupo

Delegar fiscalização à Unimed é 'diminuir poder' da ANS, afirma ex-diretora

Maria Stella Gregori teceu críticas à possível parceria entre a agência e a operadora para vigilância conjunta das afiliadas do grupo