Melissa Duarte

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/conitec">Conitec</a>), do Ministério da Saúde, indicou novos medicamentos contra fibrose cística e hemofilia A. As decisões, tomadas ao longo desta semana, devem ampliar o acesso a tratamentos contra doenças raras na rede pública. A palavra final, porém, é da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde (Sectics).
Para a fibrose cística, <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/o-que-e-a-conitec-e-como-ela-define-as-novas-tecnologias-no-sus-05062023">a Conitec indicou o uso</a> do elexacaftor, tezacaftor e ivacaftor, um tratamento de alto custo para pessoas a partir de 6 anos. Os pacientes devem ter pelo menos uma mutação F508del no gene CFTR.
O preço máximo que o governo pagará pelos moduladores — vendidos sob o nome comercial de Trikafta, pela Vertex — é de R$ 99.852,70. Para o consumidor, o valor alcança quase o dobro: R$ 184.551,90. Coube à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) estipular os valores.
Já a hemofilia A recebeu recomendação favorável para o uso de emicizumabe como tratamento preventivo. O aval vale para casos moderados ou graves e com anticorpos inibidores do Fator VIII. Não há restrição de idade, à exceção de pacientes em tratamento de indução à imunotolerância.
O grupo barrou, porém, a inclusão no SUS desse anticorpo monoclonal para pacientes de até 12 anos com a doença rara, mas sem inibidores do fator VIII. Ainda sobre hemofilia A, os integrantes decidiram não indicar o alfalonoctocogue para pessoas a partir de 12 anos, previamente tratados e sem inibidor, como profilaxia secundária.
Outro medicamento aprovado é o implante intravítreo de dexametasona contra edema macular diabético, também chamada de maculopatia diabética. Em maio, o comitê já havia dado aval ao implante biodegradável do medicamento para tratar a doença, que não tem cura.
A Conitec também concedeu parecer favorável à pretomanida contra tuberculose resistente a medicamentos. A avaliação seguirá para consulta pública.
Na contramão, a Conitec decidiu não recomendar dois tratamentos contra outra doença rara, o angioedema hereditário, para pacientes a partir de 2 anos. São eles: acetato de icatibanto, para tratar crises por deficiência do inibidor da C1-esterase, e inibidor de C1 esterase derivado do plasma humano via intravenosa. A análise, ainda inicial, também receberá contribuições da sociedade.
<h3>PCDT</h3>
A Conitec também orientou a atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da esclerose múltipla. A decisão também precisa do aval da Sectics para entrar em vigor.
Outros três PCDTs passaram por avaliação inicial e receberam sinalização positiva. Dois deles abordam o HIV: o primeiro módulo inclui o tratamento da infecção pelo vírus causador da Aids; o segundo, de coinfecções e de infecções oportunistas. Já o último remete à anemia na deficiência de ferro. O próximo passo é passarem por consulta pública.

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JOTA

Comissão do Ministério da Saúde contemplou fibrose cística e hemofilia A. Decisão final cabe à Sectics



Conitec dá aval a novos tratamentos contra doenças raras no SUS

Comissão do Ministério da Saúde contemplou fibrose cística e hemofilia A. Decisão final cabe à Sectics. Entenda.