Karla Gamba

A Comissão Especial da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pec-da-enfermagem">PEC da Enfermagem</a> na <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/camara-dos-deputados">Câmara dos Deputados</a> aprovou nesta quinta-feira (7/7) o relatório da deputada <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carmen-zanotto">Carmen Zanotto</a> (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cidadania">Cidadania</a>-SC), que regulamenta o piso salarial nacional do enfermeiro, técnico, auxiliar e parteira.
Somente o deputado <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tiago-mitraud">Tiago Mitraud</a> (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/partido-novo">Novo</a>-MG) votou contra. O texto foi mantido como foi aprovado no <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/senado-federal">Senado</a> e agora segue para votação no plenário da Câmara.
Por se tratar de uma PEC, o parecer precisa ser votado em dois turnos, com no mínimo 308 votos (2/3 dos deputados).
A proposta tem como objetivo dar segurança jurídica ao que já foi aprovado pelo PL. O texto teria invadido atribuição de estados e municípios ao fixar salários sob responsabilidade dos entes subnacionais. O piso tem impacto estimado em R$ 16 bilhões por ano para o setor público e privado.
A aprovação da PEC é vista como um passo importante, mas não suficiente para tornar efetiva a criação do piso nacional de enfermagem. Aprovado nas duas casas, o Projeto de Lei somente será enviado para sanção presidencial quando estiver definida fonte de financiamento.
Embora várias alternativas tenham sido sugeridas, não houve, até o momento, uma movimentação de peso para que as alternativas de financiamento (como o PL de Jogos de Azar e o da desoneração da folha de pagamento para área de saúde) sejam concretizadas.
<h3>Saiba o que muda com o piso nacional da enfermagem</h3>
Em maio, o <a href="https://www.jota.info/eleicoes/jair-bolsonaro-a-trajetoria-militar-e-politica-do-presidente-que-busca-a-reeleicao-13052022">presidente da República Jair Bolsonaro</a> (PL) que “pretende” sancionar o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/piso-da-enfermagem">piso salarial da enfermagem</a>, mas ressaltou: “Estou no aguardo da definição sobre qual será a fonte de recursos”.
O projeto de lei que cria um piso salarial da enfermagem nacional passou com amplo apoio dos deputados, tendo sido aprovado com 449 votos favoráveis e apenas 12 contrários. De acordo com a proposta, a partir da sanção da Lei, enfermeiros de todo o país, contratados em regime de CLT, terão de receber, no mínimo, R$ 4.750,00 mensais. Já o piso de técnicos de enfermagem é de R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375. <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2164461&amp;filename=Tramitacao-PL+2564/2020">Veja o relatório aprovado</a>.

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JOTA

Texto foi mantido como aprovado no Senado; apenas o deputado Tiago Mitraud (Novo) foi contrário ao parecer

Comissão aprova relatório da PEC da Enfermagem, que segue para votação em plenário

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JOTA PRO SAÚDE

Texto da PEC da Enfermagem foi mantido como aprovado no Senado; apenas o deputado Tiago Mitraud (Novo) foi contrário ao parecer