Nino Guimarães

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (8/5) o Projeto de Lei (PL) 468/23 que inclui a expressão “mobilidade reduzida” na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de pessoas com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), Espondilite Anquilosante, Fibromialgia e Esclerose Múltipla. De acordo com os parlamentares, a medida facilitará a identificação dos condutores com limitações de locomoção e permitirá o uso das vagas destinadas a pessoas com deficiência.
Para a autora da proposta, deputada federal Fernanda Pessoa (União-CE), a identificação da “mobilidade reduzida” na CNH permitirá que os motoristas tenham uma locomoção facilitada, com acesso ao estacionamento preferencial para pessoas com deficiência. 
“A apresentação da modificação far-se-á necessária, uma vez que a enfermidades até tornarem o condutor incapacitado de dirigir, ou de realizar quaisquer atividades, demora um tempo determinado, sendo assim, é importante que os mesmos sejam identificados pelas autoridades fiscalizadoras de trânsito”, afirmou.
Ao apresentar um parecer favorável, o relator do PL, deputado Zacharias Calil (União-GO), considerou que a identificação deve eliminar possíveis dúvidas sobre as limitações impostas ao sistema locomotor do ser humano por algumas doenças.
“Essa definição afasta juízos subjetivos a respeito dos reais impactos das doenças na capacidade locomotora dos pacientes”, afirmou Calil.

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JOTA

De acordo com os parlamentares, a medida facilitará a identificação dos condutores com limitações de locomoção

Comissão aprova PL que identifica motoristas com fibromialgia e esclerose na CNH

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