Jéssica Gotlib

O Conselho Nacional de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cnj">CNJ</a>) recebe, até o dia 20 de julho de 2026, inscrições para a quarta edição do Prêmio Justiça &amp; Saúde. Serão selecionadas ações que orientem políticas para a redução de processos judiciais na saúde pública e suplementar. 
O prêmio é estruturado em dois eixos principais de atuação. O primeiro trata de práticas focadas em reduzir a judicialização pela composição pré-processual. O segundo destina-se às ações voltadas à promoção da segurança jurídica e institucional em demandas do setor.
<a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_saude_q2&amp;utm_id=cta_texto_saude_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_saude&amp;utm_term=cta_texto_saude_meio_materias">Com notícias da Anvisa e da ANS, o JOTA PRO Saúde entrega previsibilidade e transparência para empresas do setor</a>
Serão premiadas 10 iniciativas em cinco categorias:
<ul>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1">Tribunal: para projetos desenvolvidos por cortes de Justiça;</li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1">Juiz: para práticas individuais ou coletivas de magistrados;</li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1">Sistema de Justiça: para órgãos como Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil;</li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1">Poder público: voltado a órgãos dos poderes Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual ou municipal, incluindo instituições públicas de saúde;</li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1">Empresas e sociedade civil organizada: para organizações empresariais, instituições privadas de saúde, organizações sociais, associações e fundações sem fins lucrativos.</li>
</ul>
Para concorrer, a prática deve estar efetivamente implementada há pelo menos um ano. No caso das categorias Tribunal e Juiz, os projetos precisam ser cadastrados e aprovados previamente no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. As inscrições são feitas por <a href="https://formularios.cnj.jus.br/premio-justica-e-saude-2026/" target="_blank" rel="noopener">formulário no site do conselho</a>.
A avaliação dos projetos é dividida em uma fase eliminatória e outra classificatória. Os critérios de pontuação e classificação incluem a análise de fatores como efetividade, sustentabilidade, replicabilidade da prática, inovação, intersetorialidade, impacto nas políticas judiciárias, alcance social e avaliação dos custos financeiros envolvidos.
Palavras-chave: Prêmio Justiça e Saúde; CNJ; Judicialização da saúde; Resolução extrajudicial; Políticas judiciárias

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JOTA

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