Mirielle Carvalho

A <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Cmed">Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos</a> (CMED) divulgou, nesta segunda-feira (31/3), novos tetos para reajuste dos preços dos medicamentos vendidos em farmácias e drogarias de todo o país. Em 2025, o percentual máximo de reajuste dos remédios será de 2,6%, 3,83% e 5,06% para os níveis 1, 2 e 3 de concentração no mercado, respectivamente, conforme a decisão <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cm-cmed-n-1-de-28-de-marco-de-2025-620757732">publicada</a> no Diário Oficial da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/dou">DOU</a>). Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/anvisa">Anvisa</a>), a medida não tem impacto automático no valor dos medicamentos para o consumidor.
Com a publicação da resolução da CMED, cada fornecedor será responsável por fixar seus preços, de acordo com suas estratégias diante da concorrência. Os fornecedores, contudo, deverão respeitar os limites legais estabelecidos. A lista de preços máximos de medicamentos também foi <a href="https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/cmed/precos">disponibilizada</a> pela Anvisa.
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_saude_q2&amp;utm_id=cta_texto_saude_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_saude&amp;utm_term=cta_texto_saude_meio_materias">Com notícias da Anvisa e da ANS, o JOTA PRO Saúde entrega previsibilidade e transparência para empresas do setor</a></h3>
Para este ano, o ajuste autorizado pela CMED, de acordo com a Resolução CM-CMED 1/2025, estabeleceu os seguintes níveis máximos, aplicáveis a diferentes grupos de medicamentos, segundo o grau de concentração de mercado:<span class="EOP SCXW111930469 BCX0" data-ccp-props="{&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559739&quot;:160,&quot;335559740&quot;:259,&quot;335572071&quot;:0,&quot;335572072&quot;:0,&quot;335572073&quot;:0,&quot;335572075&quot;:0,&quot;335572076&quot;:0,&quot;335572077&quot;:0,&quot;335572079&quot;:0,&quot;335572080&quot;:0,&quot;335572081&quot;:0,&quot;335572083&quot;:0,&quot;335572084&quot;:0,&quot;335572085&quot;:0,&quot;335572087&quot;:0,&quot;335572088&quot;:0,&quot;335572089&quot;:0,&quot;469789798&quot;:&quot;nil&quot;,&quot;469789802&quot;:&quot;nil&quot;,&quot;469789806&quot;:&quot;nil&quot;,&quot;469789810&quot;:&quot;nil&quot;,&quot;469789814&quot;:&quot;nil&quot;}"> 
<ul>
<li>Nível 1: 5,06% para medicamentos de maior concorrência;</li>
<li>Nível 2: 3,83% para medicamentos de média concorrência;</li>
<li>Nível 3: 2,60% para medicamentos de pouca ou nenhuma concorrência.</li>
</ul>
Os preços dos remédios no país são regulados pela <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.742.htm">Lei 10.742/2003</a>, que prevê o modelo para reajuste anual desses preços máximos, considerando aspectos como inflação, concorrência e impactos nos custos de produção. Assim, as farmácias e drogarias não podem vender o medicamento por um valor maior do que o seu preço máximo. 
Para calcular o reajuste do valor dos remédios, a CMED inicialmente se vale da inflação acumulada de março do ano anterior a fevereiro do ano atual. O IPCA acumulado nos últimos 12 meses é de 5,06%. Em 2024, por exemplo, o órgão estabeleceu o percentual de 4,5% como teto de reajuste para os três níveis, equivalente ao índice de inflação do período anterior e menor patamar desde 2020.
De acordo com a Anvisa, para os consumidores, a definição de um teto para o preço dos medicamentos busca garantir o acesso a medicamentos, já que a lei impede aumentos excessivos e protege o poder aquisitivo da população. Já para o setor farmacêutico, o mecanismo permite compensar impactos de custos, algo que o setor considera essencial para seguir fornecendo os medicamentos.
Além disso, a agência reguladora diz que a medida visa proteger os consumidores de aumentos abusivos e, ao mesmo tempo, compensar eventuais perdas do setor farmacêutico, buscando um equilíbrio para a continuidade do fornecimento de medicamentos no país.<span class="EOP SCXW111930469 BCX0" data-ccp-props="{&quot;201341983&quot;:0,&quot;335551550&quot;:6,&quot;335551620&quot;:6,&quot;335559739&quot;:160,&quot;335559740&quot;:259,&quot;335572071&quot;:0,&quot;335572072&quot;:0,&quot;335572073&quot;:0,&quot;335572075&quot;:0,&quot;335572076&quot;:0,&quot;335572077&quot;:0,&quot;335572079&quot;:0,&quot;335572080&quot;:0,&quot;335572081&quot;:0,&quot;335572083&quot;:0,&quot;335572084&quot;:0,&quot;335572085&quot;:0,&quot;335572087&quot;:0,&quot;335572088&quot;:0,&quot;335572089&quot;:0,&quot;469789798&quot;:&quot;nil&quot;,&quot;469789802&quot;:&quot;nil&quot;,&quot;469789806&quot;:&quot;nil&quot;,&quot;469789810&quot;:&quot;nil&quot;,&quot;469789814&quot;:&quot;nil&quot;}">

reajuste de medicamentos

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JOTA

Índices são aplicáveis a diferentes grupos de medicamentos, segundo o grau de concentração de mercado

CMED: teto para reajuste de medicamentos varia de 2,6% a 5,06%

Índices definidos pela CMED são aplicáveis a diferentes grupos de medicamentos, segundo o grau de concentração de mercado