Mateus Vargas

O secretário-executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), Ricardo Santana, afirma que a retirada de preço-teto para venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) servirá como teste para replicar ou não a flexibilização sobre outros produtos.
“Tudo vai depender da performance deste processo. Se for bem, nos orientará em outras decisões”, disse.
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A retirada do preço-teto dá maior poder ao mercado regular os valores dos produtos nas prateleiras. No caso dos MIPs, a <a href="http://portal.anvisa.gov.br/documents/374947/5417124/RESOLU%C3%87%C3%83O+N%C2%BA+2%2C+DE+26+DE+MAR%C3%87O+DE+2019.pdf/">resolução que flexibiliza preços (02/2019)</a> foi publicada no final de março. Os produtos impactados, como analgésicos e antiinflamatórios, também ficam liberados dos reajustes anuais estabelecidos pela Câmara.
“Quando olho um mercado sem tanta assimetria de informação, com vários players produzindo o mesmo produto, e o comportamento vem sendo adequado, eu devo flexibilizar a regulação”, disse Santana.
O secretário classifica como “modernizar a regulação” o movimento para afrouxar exigências de entrada no mercado, mas dobrar atenção sobre o monitoramento do produto em uso. Afirma ainda que a medida reflete amadurecimento do consumidor e da indústria.
A retirada do preço-teto deve atingir 1.500 apresentações de MIPs, dentro de um universo de cerca de 3 mil produtos desta categoria, que geram faturamento superior a R$ 10 bilhões. O valor dos demais já havia sido liberado por meio de comunicados da CMED. A nova regra é um texto que consolida 4 resoluções e cerca de 70 comunicados, explica Santana.
A regra sobre MIPs ainda será discutida pelo Comitê Técnico-Executivo (CTE), em reunião agendada para esta quinta-feira (25/4). Santana explicou que a ideia é liberar em três etapas a retirada dos preços-tetos, sendo uma a cada ano. Os produtos serão divididos conforme regras definidas pelo Comitê.
Segundo Santana, porém, liberar preços de outras categorias de medicamentos ainda não está em discussão, seja internamente ou em fóruns da Câmara de Medicamentos.
A CMED <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.742.htm">foi criada em 2003</a> como resposta ao aumento generalizado dos preços e queda do acesso a medicamentos observados no final dos anos 90, fatores viraram alvos de CPI no Congresso. Para Santana, com a flexibilização de preços, o mercado não deve retroceder ao ponto observado naquela época. “Se houver movimento esquisito na primeira etapa, eu tenho poder de manobra para voltar. Reduziu o acesso ao produto? Preços não estão coerentes? Podemos voltar atrás”, disse.
<h3>O preço vai cair?</h3>
Santana afirma que afrouxar regras sobre preço-teto irá baixar custos de medicamentos isentos de prescrição nas prateleiras. “Não consigo mensurar quanto, mas tenho essa perspectiva. Uma ala diz ‘sem o preço-teto, vão subir os valores’. Eu tenho outra visão, pode ser que justamente baixe. Pode ser que o teto estivesse puxando para cima”, afirmou.
Segundo o secretário-executivo da CMED, uma análise mensal sobre o comportamento dos preços será apresentada ao CTE. A ideia é que os dados sirvam para autorizar as etapas seguintes de liberação de preços dos MIPs.
<h3>Resolução 02/2004</h3>
Santana disse que a prioridade de sua gestão na CMED é realizar ampla revisão da <a href="http://portal.anvisa.gov.br/documents/374947/2932039/Resolu%C3%A7%C3%A3o+n%C2%BA+2+de+5+de+mar%C3%A7o+de+2004+%28PDF%29.pdf/b6d68347-a134-4465-a2f1-e5ed0cabc747">resolução 02/2004</a>, que trata da “definição de preços de produtos novos e novas apresentações”.
Uma consulta pública sobre o assunto deve ser proposta até o final de julho. A principal inovação do texto deve ser a apresentação de critérios mais claros para precificar a inovação incremental, disse Santana.
A reclamação da indústria é que as regras atuais para precificação são as mesmas para um produto inovador e para outro usado há décadas, de fabricação mais simples.
O secretário apontou a entrada de novas tecnologias como desafios que devem ser profundamente estudados. “Como precificar <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/pregao-de-r-400-milhoes-abre-duvida-sobre-troca-de-biologico-por-similar-no-sus-01032019" target="_blank" rel="noopener">biossimilares</a>? Dentro de um lote de biossimilares há diferenças entre os produtos. Como faço?", questiona.
Segundo o secretário, há diversas discussões sobre a mesa, inclusive sobre reajuste anual dos produtos e fórmulas para definição de preços da tabela CMED.
Santana afirmou que a CMED também deve adequar prazos para tornar mais célere a conclusão do processo de registro, feito na Anvisa, e de precificação do produto.
<h3>Novo comando na CMED</h3>
Nomeado em fevereiro ao comando da CMED, Santana passou pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) e órgãos de fomento para negócios do governo do estado de São Paulo e da prefeitura da capital paulista.
O secretário disse que não foi cobrado a romper com o trabalho que vinha sendo feito no órgão. Manteve a diretora-adjunta no cargo e principais cargos de chefia, afirma. Também garante preservar a tramitação de assuntos pactuados no CTE.
Santana disse ter ficado positivamente surpreso com as condições em que encontrou a CMED. Há cerca de 40 funcionários, sendo que metade é farmacêutico e o restante é economista, afirmou.
O secretário anunciou que fará evento com representantes de secretarias estaduais e municipais de saúde em 28 de maio. A ideia é tratar de precificação, tabela CMED e monitoramento de mercado.

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JOTA

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