Mirielle Carvalho

<p>A <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Anvisa">Agência Nacional de Vigilância Sanitária</a> (Anvisa) discutirá, na próxima quarta-feira (17/4), a revisão das regras sobre dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) no Brasil, conhecidos como cigarros eletrônicos — proibidos desde 2009 no país, por meio da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 46. O tema está na <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2024/04/sei-2891743-pauta-de-reuniao-da-dicol.pdf">pauta</a> da 6ª reunião pública da diretoria colegiada.</p>
<p>Após pedidos de reavaliação feitos pela indústria tabagista, a Anvisa inseriu a discussão sobre os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) na Agenda Regulatória 2017-202. Por conta da pandemia de Covid-19, a agenda foi adiada para o período 2021-2023.</p>
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<p>Em dezembro de 2023, a Agência <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/anvisa-autoriza-consulta-publica-sobre-cigarros-eletronicos-08122023">autorizou a realização de uma consulta pública sobre a proibição dos DEFs</a>. Após a análise de pesquisas relacionadas ao uso dos dispositivos no Brasil e também em outros países, a área técnica da Anvisa chegou à conclusão de que os dispositivos não ajudam fumantes que queiram largar o vício.</p>
<p>Além disso, segundo a Anvisa, eles também podem causar dependência. Diante dos resultados, a equipe recomendou a manutenção da proibição de comercialização dos produtos e adoção de campanhas e medidas de fiscalização que ajudem no combate a sua utilização no país.</p>
<p>A Anvisa avaliou 880 estudos científicos sobre o tema e buscou as opiniões de diversas entidades, como conselhos de saúde, associações médicas e o Ministério da Saúde.</p>
<h3>Resultados da consulta pública da Anvisa</h3>
<p>Com quase 14 mil participantes,<a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/cigarros-eletronicos-59-discordam-de-proibicao-indica-consulta-publica-da-anvisa-02042024"> cerca de 59% disseram ter ''outra opinião'' acerca da proposta da Anvisa</a> em manter a proibição à fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento e transporte de dispositivos eletrônicos para fumar.</p>
<p>A maioria dos que participaram era de pessoas classificadas como “cidadão ou consumidor”. Desses 11.250 indivíduos, 7.146 (63,5%) discordam do texto base do ato normativo que propõe manter a proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) e impede a publicidade dos produtos para qualquer público, consumidor ou não. Já para 3.746 participantes (33,3%), a proibição, imposta pela Anvisa desde 2009, deve ser mantida. Outras 358 pessoas não responderam (3,20%).</p>
<p>A opinião é diferente entre os profissionais de saúde. Dos 1.216 participantes, 745 (61%) são favoráveis à proibição imposta pela Anvisa, enquanto que 413 profissionais (34%) dizem “ter outra opinião”. Outros 58 profissionais (5%) não responderam.</p>
<p>Sobre os resultados, a Anvisa declarou que a consulta pública não pode ser considerada uma pesquisa de opinião e que o relatório final de análise das contribuições está em fase de elaboração. “A Consulta Pública é um mecanismo de participação social, no qual o interessado faz as contribuições tendo como base uma proposta de ato normativo. As contribuições devem ser feitas com base em dados e com viés técnico”, disse em nota.</p>
<h3><b>Liberação pelo Congresso</b></h3>
<p>O debate sobre a regulamentação dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar também corre no Congresso Nacional. No Senado Federal, a Comissão de Assuntos Econômicos (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/CAE">CAE</a>) deverá discutir o PL 5008/2023, proposto pela senadora <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/soraya-thronicke">Soraya Thronicke</a> (Podemos-MS), que cria regras para produção, comercialização, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos.</p>
<p>Para a senadora e autora do projeto, mesmo com a proibição da Anvisa, o cigarro eletrônico se torna cada vez mais popular no Brasil. Segundo ela, a posição brasileira de simplesmente proibir a comercialização, importação e a propaganda dos DEFs, é o mesmo que ''tapar o sol com a peneira'', tornando-se fundamental, então, sua regulamentação.</p>
<p>O texto já recebeu o parecer favorável do relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO). Para o senador, a regulamentação tem a possibilidade de gerar mais empregos e aumentar a arrecadação fiscal do governo. O relatório estima que, por ano, serão arrecadados R$ 673 milhões com o mercado regulado de cigarros eletrônicos.</p>


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JOTA

Área técnica da Agência defende que os dispositivos eletrônicos não ajudam fumantes que queiram largar o vício

Cigarros eletrônicos: Anvisa discute proibição na próxima quarta-feira (17/4)

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