Felipe Amorim

A <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/camara-dos-deputados">Câmara dos Deputados</a> aprovou nesta quarta-feira (1/12), simbolicamente, o <a href="https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2285583">PL 5149/2020</a> destinado a prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/notas-sobre-ipi-incidencia-operacoes-30072021">IPI</a>) na aquisição de automóveis de passageiros, aquisição de automóveis para uso no transporte autônomo de passageiros ou por pessoas com deficiência e para estender o benefício para as pessoas com deficiência auditiva.
Para compensar a isenção tributária, o texto aprovado revoga subsídios fiscais (isenção da <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/pis-cofins-13052021">PIS/COFINS</a>) para medicamentos e demais produtos para saúde estabelecidos nas leis 10.637/2002; 10.833/2003; e 10.865/2004. (<a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2115455&amp;amp;filename=Tramitacao-PL+5149/2020">Leia o parecer aprovado</a>)
<a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Saude_materias"><img class="aligncenter wp-image-292716 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/cta-jota-pro-saude.png" width="688" height="688" /></a>
A compensação via revogação dos subsídios a medicamentos foi incluída na Câmara, pela Comissão de Finanças e Tributação com o intuito de assegurar sanção da matéria. (Leia <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2110163&amp;amp;filename=Tramitacao-PL+5149/20">o substitutivo da CFT</a>)
Apenas o Partido Novo se posicionou contra o texto, todos os demais líderes orientaram o voto "sim" ao substitutivo - incluída a liderança do governo, sob o argumento de proteção aos portadores de deficiência e aos taxistas.
O texto retorna para votação final do Senado.

despesas obrigatórias

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JOTA

Com mudanças, texto aprovado pelos deputados agora retorna para votação final do Senado

Câmara aprova revogação de subsídios a medicamentos e produtos de saúde

Este conteúdo integra a cobertura do JOTA PRO Saúde e foi distribuído antes com exclusividade para assinantes PRO. [Conheça!](/produtos/saude?utm_source=site&utm_medium=site&utm_campaign=site-disclaimer-saude&utm_id=link-disclaimer-site)