Mirielle Carvalho

A Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (6/11), o <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2023/11/pl-3072-2022.pdf">Projeto de Lei 3072/22</a>, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e clínicas informarem as mulheres sobre o acesso, por meio da rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/SUS">SUS</a>), à cirurgia de reconstrução mamária nos casos de mutilação decorrentes do tratamento de câncer. Agora, a proposta segue para o Senado Federal.
De autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO), o projeto foi analisado e aprovado na forma de um substitutivo da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Segundo o texto da proposta, os hospitais, consultórios, clínicas e similares deverão disponibilizar a informação da cirurgia reparadora por meio de placas, cartazes, informativos, propagandas ou de outros modos, e deverá conter os direitos previstos na Lei. Assim, deverá existir um termo de ciência, a ser anexado ao prontuário médico.
De acordo com a autora do projeto, muitas mulheres que realizam a mastectomia desconhecem que a reconstrução mamária é possível e pode ser feita na mesma cirurgia de retirada da mama ou em outro momento após a realização do procedimento. Para ela, a desinformação faz com que as mulheres convivam com a falta de um ou dos seios por muito tempo e que o cenário impacta diretamente na autoestima e recuperação.
A autora ainda ressalta que a remoção dos seios, devido a um câncer, ''sempre traz reflexos psicológicos'' ligados à maternidade e à sexualidade feminina. Morais também lamenta que a proporção é de apenas uma cirurgia de reconstrução a cada 7,5 mastectomias realizadas, em média, nos últimos anos, conforme aponta o DataSUS.
Caso seja aprovada, a Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Se houver descumprimento das medidas, o infrator será sujeito a multas.
* Com informações da Câmara dos Deputados

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JOTA

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